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PL 2338/2021 — Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública…

Apresentado em 25/06/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Explicação fornecida pelo Senado

Regulamenta a atividade dos agentes de relações institucionais e governamentais, que representam interesses perante o poder público e oferecem subsídios para influenciar suas decisões administrativas ou legislativas.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Rogério Carvalho

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

19/03/2025 · CCJ
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, de autoria do Senador Plínio Valério, ao PL 2914/2022. (Tramitam em conjunto: Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.914, de 2022)
19/02/2025 · CCJ
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
19/12/2024 · CCJ
Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Eduardo Girão.
18/12/2024 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2024 · CTFC
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
18/12/2024 · CTFC
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
18/12/2024 · CTFC
Reunida a comissão na 8ª reunião extraordinária de 18/12/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do PL nº 2914/2022, na forma do substitutivo (Emenda nº 1-CTFC) e pela prejudicialidade do PL nº 2338/2021.
17/12/2024 · CTFC
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 18/12/2024.
03/12/2024 · CTFC
Recebido relatório do Senador Izalci Lucas pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade do PL nº 2.338, de 2021.
06/03/2024 · CTFC
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
06/03/2024 · CTFC
Recebida na CTFC nesta data. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PL 2338/2021 e PL 2914/2022. As matérias retornam ao relator, Senador Izalci Lucas.
06/03/2024 · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.914, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei nº 2.338, de 2021, perde o caráter terminativo.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/06/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 25/06/2021.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.