Registro no Senado Federal

PRS 38/2025 — Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital

Apresentado em 27/08/2025. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Eduardo Gomes · Hamilton Mourão · Izalci Lucas · Professora Dorinha Seabra · Damares Alves · Luis Carlos Heinze · Chico Rodrigues · Confúcio Moura · Alessandro Vieira

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

10/07/2026
Remetido Ofício SF nº 863, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da Resolução nº 19, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
10/07/2026
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 19 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 10/07/2026 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 09/07/2026.
08/07/2026
Anexado o texto revisado.
07/07/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 07 de julho de 2026) Aprovado o Requerimento nº 52, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3. Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação.
07/07/2026 · PLEN
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 07/07/2026. Motivação: Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/07/2026..
01/07/2026 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/07/2026 a 08/07/2026. Perante a Mesa.
01/07/2026 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 52, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, por meio do qual se solicita urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 38, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado. Sobredito requerimento está apto a ser incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do mesmo regimento.
01/07/2026 · CCT
Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, o Projeto é subscrito pelos Senadores Wellington Fagundes e Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCT a 3-CCT. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ 52/2026-CCT). A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
01/07/2026 · CCT
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:52.
26/06/2026 · CCT
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 01/07/2026.
22/06/2026 · CCT
Recebido do senador Efraim Filho o relatório com voto favorável ao projeto com 3 (três) emendas que apresenta.
17/03/2026 · CCT
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
30/09/2025 · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
30/09/2025 · PLEN
A matéria vai à CCT.
27/08/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Resolução nº 38/2025. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.