PLP 125/2022 — Definir normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 12/03/2026

   A matéria vai ao arquivo.

2. 09/01/2026

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 225 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 22 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 09/01/2026 - Seção I - págs. 1 e 6. Sancionada em 08/01/2026. À COARQ.

3. 17/12/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 881, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

4. 09/09/2025

   Remetido Ofício SF nº 860, de 09/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

5. 05/09/2025

   Anexado o texto revisado.

6. 02/09/2025 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/09/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 35 a 45-PLEN. Aprovado o Requerimento n° 646, de 2025, de autoria Senador Efraim Filho, que solicita o adiamento da discussão do presente Projeto, para oitiva da CAE. Aprovado o Requerimento n° 645, de 2025, de autoria de Líder, de urgência para o presente Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 118/2025 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, favorável ao projeto e às Emendas nºs 18, 19, 20 e 34, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 10, 13, 15, 23, 31, 33, 41 e 45, na forma da subemenda substitutiva de Plenário à Emenda nº 6 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Encerrada a discussão. Aprovada a subemenda substitutiva de Plenário à Emenda nº 6 (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 71; Presidente - 1; Total - 72. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

7. 02/09/2025 · PLEN

   Recebido novo Relatório do Senador Efraim Filho.

8. 02/09/2025 · PLEN

   Recebida a Emenda nº 45, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

9. 02/09/2025 · PLEN

   Recebidas as Emendas nºs 42 a 44, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

10. 02/09/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 41, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

11. 02/09/2025 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 37 a 40, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

12. 02/09/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 36, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

13. 02/09/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 35, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

14. 01/09/2025 · PLEN

    Recebido novo Relatório do Senador Efraim Filho.

15. 01/09/2025 · PLEN

    Recebidos os Requerimentos: - nº 645, de 2025, de Líder, solicitando urgência para a matéria. - nº 646, de 2025, do Senador Efraim Filho, de adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.

16. 29/08/2025 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/09/2025. Discussão, em turno único.

17. 18/02/2025 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

18. 18/02/2025 · PLEN

    Foi extinta a urgência do presente Projeto de Lei Complementar, nos termos do art. 352, inciso I, do Regimento Interno. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.

19. 19/12/2024 · PLEN

    Recebido o novo Relatório do Senador Efraim Filho.

20. 18/12/2024 · PLEN

    (186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 33 e 34, de Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer n° 246/2024 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, pelo acolhimento das Emendas nºs 18, 20, 31 e 34-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 23 e 33-PLEN e pela rejeição das demais, na forma do texto único consolidado em subemenda substitutiva (arts. 125, 133, § 6º, e 246, § 4º, do RISF). Matéria retirada de pauta.