PL 680/2024 — Garantir o direito à transferência dos direitos à exploração do serviço de transporte público individual de passageiros e atribuir aos…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 14/10/2025

   Remetido Ofício SF nº 989, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 09/10/2025

   Anexado o texto revisado.

3. 09/10/2025 · PLEN

   Encerrou-se - em 8 de outubro de 2025 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 09/10/2025 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 01/10/2025 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/10/2025 a 08/10/2025. Perante a Mesa.

6. 01/10/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 139, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 680, de 2024, em turno suplementar. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 01/10/2025 · CCJ

   Registro de prazo

8. 01/10/2025 · CCJ

   Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

9. 01/10/2025 · CCJ

   Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão, em Turno Suplementar, aprova o Substitutivo do Senador Randolfe Rodrigues, e as Emendas nº 5-S-CCJ e n° 6-S-CCJ. Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 139/2025-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, em turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

10. 01/10/2025 · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação das Emendas nºs 5-S e 6-S, apresentadas em turno suplementar, ao Substitutivo ao PL nº 680, de 2024.

11. 26/09/2025 · CCJ

    Recebida a Emenda n° 6/S ao Substitutivo, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator para análise.

12. 25/09/2025 · CCJ

    Recebida a Emenda n° 5/S ao Substitutivo, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator para análise.

13. 25/09/2025 · CCJ

    Retorna à CCJ nesta data. Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

14. 24/09/2025 · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 24/09/2025. Perante a CCJ.

15. 24/09/2025 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 131, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

16. 24/09/2025 · CCJ

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

17. 24/09/2025 · CCJ

    Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL n° 680, de 2024, relatado pelo Senador Randolfe Rodrigues, restando prejudicados o Projeto e as Emendas n°s 2 e 3. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 131/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.

18. 24/09/2025 · CCJ

    Recebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator para análise.

19. 24/09/2025 · CCJ

    Recebido o relatório reformulado do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 680, de 2024, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do substitutivo que apresenta.

20. 09/09/2025 · CCJ

    Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 680, de 2024, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do substitutivo que apresenta.