Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 02/02/2023
Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas.
Fonte consultada em 05/10/2026, 13:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 02/02/2023
Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases na educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica
Fonte consultada em 05/10/2026, 13:11 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 02/02/2023
Altera a Lei 11.738, de 2008, para disciplinar o cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Fonte consultada em 05/10/2026, 13:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 02/02/2023
Dispõe sobre o direcionamento de crédito para a aquisição de veículos automotores pelos profissionais da educação escolar básica.
Fonte consultada em 05/10/2026, 13:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 01/02/2023
Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.
Fonte consultada em 07/10/2026, 05:32 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 07/12/2022
Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.
Fonte consultada em 07/10/2026, 05:32 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 11/11/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
Fonte consultada em 07/10/2026, 05:32 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 23/08/2022
Institui a Política Nacional de Educação para o Emprego.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 23/08/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas; e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para ampliar o escopo das atividades de prevenção ao uso de drogas.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 28/07/2022
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução tributária, pelo empregador, do custeio de despesas com educação dos empregados.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 06/07/2022
Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências, para condicionar a assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a critérios objetivos e universais, que priorizem, no que couber, o desempenho em relação a metas estabelecidas, o atendimento no exercício anterior e a vulnerabilidade socioeconômica.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 01/07/2022
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer temas que devem ser abordados no âmbito da educação ambiental; para incluir, dentre os princípios da educação ambiental, a conscientização acerca das mudanças climáticas; para prever a criação de programa nacional de promoção das escolas sustentáveis; e para garantir espaços semanais interdisciplinares que tratem de educação ambiental, na grade curricular da educação básica.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 30/05/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta da disciplina educação para a cidadania no currículo do ensino fundamental.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 19/05/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a periodicidade e a assistência técnica aos exames de avaliação da educação básica.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 19/05/2022
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 18/05/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação para o trânsito nos currículos da educação básica.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/05/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta da disciplina lógica de programação no currículo do ensino fundamental.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 28/04/2022
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 30/03/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.
Fonte consultada em 07/10/2026, 03:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 28/03/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.
Fonte consultada em 07/10/2026, 03:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
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