Registro no Senado Federal

PL 2335/2022 — Tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e…

Apresentado em 23/08/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas; e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para ampliar o escopo das atividades de prevenção ao uso de drogas.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 11/10/2026, 06:15 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Guaracy Silveira

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

27/08/2025 · CE
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
04/04/2025 · CE
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
29/11/2024 · CE
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
29/10/2024 · CE
Em reunião realizada em 29/10/2024, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/10/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/10/2024.
15/10/2024 · CE
Em reunião realizada em 15/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.
04/09/2024 · CE
Recebido o relatório do Senador Beto Martins, com voto pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta e com a subemenda à Emenda nº 1 - CCJ.
14/08/2024 · CE
Redistribuído ao Senador Beto Martins, para emitir relatório.
09/08/2024 · CE
Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26/03/2024 · CE
Recebido o relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta e com a subemenda à Emenda nº 1 - CCJ.
19/09/2023 · CE
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
24/05/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2023 · CCJ
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria. À CE, para prosseguimento da tramitação.
24/05/2023 · CCJ
Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Jorge Kajuru. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
08/05/2023 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/05/2023 · CCJ
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a pauta da Comissão.
27/03/2023 · CCJ
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
21/12/2022 · CCJ
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/09/2022 · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.