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PL 2775/2022 — A presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas

Apresentado em 11/11/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 11/10/2026, 04:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Mecias de Jesus

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 06/05/2025 · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 06/05/2025 · CSP

    Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.

  3. 06/05/2025 · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 2-CSP, na forma da Emenda nº 3-CSP (Substitutivo), e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.

  4. 02/05/2025 · CSP

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/05/2025.

  5. 24/04/2025 · CSP

    Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 2, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.

  6. 22/04/2025 · CSP

    Em reunião realizada em 22/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  7. 14/04/2025 · CSP

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 7ª reunião da Comissão.

  8. 14/04/2025 · CSP

    Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Sergio Moro.

  9. 10/04/2025 · CSP

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/04/2025.

  10. 01/04/2025 · CSP

    Em reunião realizada em 01/04/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  11. 27/03/2025 · CSP

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/04/2025.

  12. 20/03/2025 · CSP

    Recebido, do Senador Hamilton Mourão, o relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato.

  13. 18/03/2025 · CSP

    Em reunião realizada em 18/03/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  14. 13/03/2025 · CSP

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 18/03/2025.

  15. 03/09/2024 · CSP

    Recebida a emenda nº 1 de autoria do Senador Fabiano Contarato.

  16. 03/09/2024 · CSP

    Em reunião realizada em 03/09/2024, a matéria foi retirada de pauta.

  17. 29/08/2024 · CSP

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/09/2024.

  18. 04/06/2024 · CSP

    Audiência pública realizada em 04/06/2024, em atendimento aos REQ 21/2023 - CSP e REQ 23/2023 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12672&codcol=2429

  19. 29/05/2024 · CSP

    Audiência pública em atendimento aos REQ 21/2023 - CSP e REQ 23/2023 - CSP prevista para a 17ª reunião, agendada para 04/06/2024, às 11h.

  20. 02/05/2023 · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e adiada a votação. É aprovado o Requerimento nº 21/2023 - CSP, de audiência pública para instruir a matéria.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.