Registro no Senado Federal

PL 88/2023 — A responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública

Apresentado em 01/02/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Flávio Arns

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

07/10/2024 · CE
Recebido novo relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
17/09/2024 · CE
Em reunião realizada em 17/09/2024, a matéria foi retirada de pauta.
13/09/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/09/2024.
11/09/2024 · CE
Recebido novo relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com cinco emendas que apresenta.
02/08/2023 · CE
Ao relator, para reexame.
22/06/2023 · CE
Em 22/06/2023, foi realizada a 4ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 49/2023 e ao REQ 52/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11557
15/06/2023 · CE
Em 15/06/2023, foi realizada a 3ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 49/2023 e ao REQ 52/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?28&reuniao=11507&codcol=47
01/06/2023 · CE
Em 01/06/2023, foi realizada a 2ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 49/2023 e ao REQ 52/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?27&reuniao=11437&codcol=47
25/05/2023 · CE
Em 25/05/2023, foi realizada a 1ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 49/2023 e ao REQ 52/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?24&reuniao=11377&codcol=47
16/05/2023 · CE
Em reunião realizada em 16/05/2023, é lido o relatório e fica adiada a discussão até a realização das audiências públicas que instruirão a matéria.
16/05/2023 · CE
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:59.
11/05/2023 · CE
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/05/2023.
11/05/2023 · CE
Recebido novo relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
04/05/2023 · CE
Recebido Relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação da matéria.
30/03/2023 · CE
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
30/03/2023 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
21/03/2023 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CE.
21/03/2023 · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03/02/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 88/2023. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.