Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 07/02/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios e de segurança em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
Fonte consultada em 05/10/2026, 16:18 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 06/02/2024
Assegura validade nacional de Identidade à Carteira Nacional da Segurança Privada - CNASP, emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada-CONASEP, regula sua expedição e dá outras providências.
Fonte consultada em 05/10/2026, 16:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 02/02/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.437, de 17 de julho de 1941, que dispõe sobre o aforamento de terrenos e a construção de edifícios em terrenos das fortificações, para dispor sobre protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições.
Fonte consultada em 07/10/2026, 08:55 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2023
Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de câmeras de segurança em aeronaves, visando inibir agressões físicas e verbais, atos libidinosos, abusos e importunação sexual e possíveis práticas de pedofilia no interior das aeronaves operadas por companhias aéreas que atuam no território brasileiro, visando fortalecer as medidas de segurança e fornecer meios para investigação em casos relacionados à segurança aérea.
Fonte consultada em 08/10/2026, 15:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 21/12/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista.
Fonte consultada em 08/10/2026, 15:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 21/12/2023
Inclui automaticamente os municípios em situação de emergência ou calamidade pública entre beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN para fortalecimento das ações de defesa civil e combate às calamidades.
Fonte consultada em 08/10/2026, 15:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 21/12/2023
Inclui o índice IDH entre os critérios de classificação de municípios beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN em favor da integração nacional e desenvolvimento econômico e social das regiões.
Fonte consultada em 08/10/2026, 15:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 20/12/2023
Reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Fonte consultada em 08/10/2026, 15:22 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 20/12/2023
Reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica; e altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Sistema Nacional de Viação).
Fonte consultada em 07/10/2026, 08:55 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 19/12/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de melhorar a segurança nos estádios e arenas esportivas.
Fonte consultada em 08/10/2026, 15:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 19/12/2023
Dispõe sobre a implantação e manutenção, pelo Comando da Aeronáutica, de banco de dados visando ao compartilhamento de informações sobre voos ilegais na Amazônia, de modo integrado, com os órgãos de segurança pública federais e com o Ministério Público Federal.
Fonte consultada em 08/10/2026, 15:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 19/12/2023
Dispõe sobre o estabelecimento de condições para a realização de prevenção ao suicídio policial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.
Fonte consultada em 08/10/2026, 15:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 13/12/2023
Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.
Fonte consultada em 08/10/2026, 14:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 13/12/2023
Altera leis que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominadas apostas de quota fixa para segurança pública.
Fonte consultada em 08/10/2026, 14:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 13/12/2023
Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP
Fonte consultada em 08/10/2026, 14:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 13/12/2023
Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para adequar as medidas de segurança ao disposto no Código Penal e Processual Penal
Fonte consultada em 08/10/2026, 14:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 12/12/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para prever a realização de exame toxicológico na tripulação e no pessoal empregado em atividade de risco à segurança operacional na aviação civil.
Fonte consultada em 08/10/2026, 14:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 07/12/2023
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de motorista por aplicativos, estabelecendo normas e critérios de transparência e fornecimento de dados por parte das Operadoras de Tecnologia para Transporte de Passageiros (OTTP), regras para a segurança e defesa do motorista em processos administrativos e criminais, e outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 14:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 07/12/2023
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) poderá atuar de ofício, por determinação do Ministro de Estado da Justiça, dentro do perímetro situado a 33 m (trinta e três metros) da delimitação externa dos edifícios públicos federais, exclusivamente para proteção de bens e de pessoas dentro dessa região.
Fonte consultada em 07/10/2026, 08:55 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 06/12/2023
Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais.
Fonte consultada em 08/10/2026, 14:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
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