Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 5893/2023 — A garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais
Apresentado em 06/12/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 07/07/2026. Órgão na fonte: CVT.
Fonte consultada em 10/10/2026, 18:00 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Duarte Jr. (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/10/2026, 18:00 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
07/07/2026 · CVT
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO).
09/04/2026 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2026 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão
07/04/2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
02/04/2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/04/2025 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/03/2025 · CVT
Abertura de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
21/03/2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
21/03/2025 · CVT
Expedição de Documento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designada relatora Dep. Denise Pessôa (PT -RS)
04/11/2024 · CVT
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CVT.
04/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
04/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 484, Letra A.
30/10/2024 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
30/10/2024 · CMULHER
Encerramento de Discussão
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada Discussão
30/10/2024 · CMULHER
Discussão (Inicio e Continuacao)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Iniciada a Discussão
30/10/2024 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Dispensada a leitura do Parecer.
14/08/2024 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação.
14/08/2024 · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
06/05/2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
15/04/2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2024)
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.