PL 6173/2023 — Inclui automaticamente os municípios em situação de emergência ou calamidade pública entre beneficiários da Política Nacional de Segurança…

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 25/02/2026 · CINDRE

   Designação de Relator(a)

   Aguardando Parecer

   Ler o registro oficial desta etapa

   Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

2. 11/02/2026 · CINDRE

   Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

   Aguardando Parecer

   Ler o registro oficial desta etapa

   Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

3. 04/02/2026 · CINDRE

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   Aguardando Parecer

   Ler o registro oficial desta etapa

   (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

4. 01/09/2025 · MESA

   Notificação de Despacho

   Tramitação Finalizada

   Ler o registro oficial desta etapa

   Despacho exarado no PL 2708/2024, conforme o seguinte teor: "Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.708/2024 do Projeto de Lei n. 6.173/2023. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.708/2024 à tramitação em regime de prioridade, à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao exame das Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Saúde; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Em decorrência dessa desapensação, o PL n. 6.173/2023 volta a tramitar em Regime Ordinário (Art. 151, III, RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.708/2024: CINDRE, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].

5. 22/04/2025 · CINDRE

   Designação de Relator(a)

   Aguardando Parecer

   Ler o registro oficial desta etapa

   Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).

6. 19/03/2025 · CINDRE

   Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

   Aguardando Parecer

   Ler o registro oficial desta etapa

   (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murillo Gouvea, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

7. 24/02/2025 · MESA

   Notificação de Apensação

   Tramitação Finalizada

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apense-se a este(a) o(a) PL-2708/2024.

8. 24/02/2025 · MESA

   Apensação

   Tramitação Finalizada

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apensação da proposição PL-2708/2024 à proposição PL-6173/2023. Em decorrência dessa apensação, o PL-6173/2023 passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

9. 03/07/2024 · CINDRE

   Retirada de Pauta

   Aguardando Parecer

   Ler o registro oficial desta etapa

   Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

10. 25/06/2024 · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11. 05/06/2024 · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2024)

12. 21/05/2024 · CINDRE

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ).

13. 21/05/2024 · CINDRE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

14. 16/04/2024 · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

15. 21/03/2024 · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2024)

16. 19/03/2024 · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).

17. 07/03/2024 · CINDRE

    Recebimento

    Aguardando Parecer

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebimento pela CINDRE.

18. 06/02/2024 · MESA

    Distribuição

    Tramitação Finalizada

    Ler o registro oficial desta etapa

    Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19. 06/02/2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 835

20. 21/12/2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Tramitação Finalizada

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PL n. 6173/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Inclui automaticamente os municípios em situação de emergência ou calamidade pública entre beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN para fortalecimento das ações de defesa civil e combate às calamidades".