Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 6014/2023 — Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP
Apresentado em 13/12/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
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Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Último movimento informado: 04/12/2024. Órgão na fonte: CCJC.
Fonte consultada em 10/10/2026, 17:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Rosângela Reis (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/10/2026, 17:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
04/12/2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Ler o registro oficial desta etapa
O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão
12/11/2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
23/10/2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2024)
22/10/2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
15/08/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 16/08/2024 PAG 1105, Letra A.
14/08/2024 · CCJC
Recebimento
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CCJC.
14/08/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
13/08/2024 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Aprovado o Parecer.
13/08/2024 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer do Relator, Deputado Thiago Flores, pelo Deputado Capitão Alden.
09/07/2024 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação.
09/07/2024 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO).
16/04/2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Thiago Flores (MDB-RO)
12/04/2024 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/04/2024 · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
O Relator, Dep. Thiago Flores, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
13/03/2024 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
12/03/2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Thiago Flores (MDB-RO)
21/12/2023 · CSPCCO
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CSPCCO.
21/12/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
20/12/2023 · MESA
Distribuição
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Ler o registro oficial desta etapa
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.