Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 6090/2023 — Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de melhorar a segurança nos estádios e arenas…
Apresentado em 19/12/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de melhorar a segurança nos estádios e arenas esportivas.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 06/12/2024. Órgão na fonte: CCP.
Fonte consultada em 10/10/2026, 17:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Saulo Pedroso (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/10/2026, 17:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
06/12/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
06/12/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2024 PÁG 495, Letra B.
05/12/2024 · CFT
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-488/2024 apensada.
04/12/2024 · CESPO
Notificações
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Usou da palavra o autor do Projeto de Lei, Deputado Saulo Pedroso.
04/12/2024 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pelo deputado Mauricio do Vôlei.
04/12/2024 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
25/11/2024 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSPCCO, e do PL 488/2024, apensado.
25/11/2024 · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
12/08/2024 · CESPO
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
03/07/2024 · CESPO
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2024)
02/07/2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
20/06/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 1045, Letra A.
19/06/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
19/06/2024 · CESPO
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CESPO, com a proposição PL-488/2024 apensada.
18/06/2024 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer.
11/06/2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo de Vista Encerrado
06/06/2024 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 3/2024 da CSPCCO, da Emenda ao Substitutivo 4/2024 da CSPCCO, e do PL 488/2024, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CSPCCO, e da Emenda ao Substitutivo 2/2024 da CSPCCO.
06/06/2024 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PES n. 2 CSPCCO (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
04/06/2024 · CSPCCO
Pedido de Vista
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Vista ao Deputado Tadeu Veneri.
04/06/2024 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pelo Relator.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.