BEBETO

Progressistas (PP)

Deputado federalRJ

Candidatura registrada por Rio de Janeiro. Consulte os dados eleitorais e os registros de votações vinculados a esta pessoa.

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Bebeto · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

17/03/2026Registro: Sim
Decisão 2606970-8
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
PL 1922/2022
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Não
PL 4709/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Não
PL 1769/2019
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
PLP 6/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
PLP 108/2021
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
16/03/2026Registro: Sim
PL 759/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Conferido na fonte em 04/10/2026.
11/03/2026Registro: Sim
PL 3640/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
11/03/2026Registro: Não
PL 727/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
11/03/2026Registro: Sim
PL 6415/2025
Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
10/03/2026Registro: Sim
PL 533/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 147; Total: 437.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 147; Total: 437.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
10/03/2026Registro: Sim
PL 3946/2021
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
10/03/2026Registro: Sim
PL 2942/2024
Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
05/03/2026Registro: Sim
PL 424/2015
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
04/03/2026Registro: Sim
PEC 18/2025
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
04/03/2026Registro: Sim
PEC 18/2025
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Sim
PL 5490/2025
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Não
PL 5490/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Não
PL 5490/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Sim
PL 4183/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
Conferido na fonte em 05/10/2026.

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Registros de “Não”

Ao texto votado em cada decisão

Distribuição dos registros

Sim3 (60%)
Não2 (40%)
Abstenção0 (0%)
Outros0 (0%)

Votações por proposta

PLP 230/20251

PLP 80/20261

PLP 114/20263

Registros ao longo do tempo

12/08/2026

Somente as datas disponíveis. Lacunas não significam ausência.

Histórico de votações

5 de 5 registros

Votações disponíveis para esta pessoa, após os filtros
Proposta	Data	Voto	Casa
PLP 230/2025 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 80/2026 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 114/2026 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 114/2026 Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.	12/08/2026	Não	Câmara
PLP 114/2026 Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.	12/08/2026	Não	Câmara

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Projetos apresentados em 2026

Autoria ou coautoria registrada pela Câmara e pelo Senado. Apresentar um projeto não significa que ele foi aprovado, virou lei ou cumpriu uma promessa.

Câmara dos Deputados · Bebeto

Consulta em 14/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.

Instituir o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil e garantir aos estudantes regularmente matriculados o acesso gratuito mensal a atividades culturais, esportivas e de lazer — PL 5508/2026
Apresentado em 01/10/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil e garantir aos estudantes regularmente matriculados o acesso gratuito mensal a atividades culturais, esportivas e de lazer.
Ampliar as deduções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativas aos dependentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelecer prioridade na restituição para responsáveis legais que exerçam cuidados permanentes — PL 5267/2026
Apresentado em 01/09/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativas aos dependentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelecer prioridade na restituição para responsáveis legais que exerçam cuidados permanentes.
Aumentar as penas aplicáveis à participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, estabelecer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, prever o perdimento do veículo utilizado no crime e instituir a Pensão Reparatória Obrigatória aos dependentes das vítimas fatais — PL 5188/2026
Apresentado em 26/08/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis à participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, estabelecer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, prever o perdimento do veículo utilizado no crime e instituir a Pensão Reparatória Obrigatória aos dependentes das vítimas fatais.
Aumentar a pena do crime de associação criminosa e estabelecer novas causas de aumento de pena — PL 3396/2026
Apresentado em 01/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de associação criminosa e estabelecer novas causas de aumento de pena.
Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos — PEC 15/2026
Apresentado em 17/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Criar o Selo “Ambiente Seguro para Crianças”, de caráter voluntário, e dispõe sobre critérios de certificação para instituições públicas e privadas que atuem com crianças e adolescentes — PL 3157/2026
Apresentado em 16/06/2026
Ler o resumo oficial
Institui o Selo “Ambiente Seguro para Crianças”, de caráter voluntário, e dispõe sobre critérios de certificação para instituições públicas e privadas que atuem com crianças e adolescentes.
Aumentar as penas dos crimes de envenenamento, estabelecer circunstâncias qualificadoras quando praticados contra crianças e pessoas vulneráveis e incluir tais delitos no rol dos crimes hediondos — PL 3156/2026
Apresentado em 16/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar as penas dos crimes de envenenamento, estabelecer circunstâncias qualificadoras quando praticados contra crianças e pessoas vulneráveis e incluir tais delitos no rol dos crimes hediondos
Permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos — PEC 13/2026
Apresentado em 10/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para agravar a responsabilização penal de pais, mães e responsáveis legais que se omitam diante de violência contra criança ou adolescente e vedar a concessão de perdão judicial em hipóteses específicas — PL 2900/2026
Apresentado em 08/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para agravar a responsabilização penal de pais, mães e responsáveis legais que se omitam diante de violência contra criança ou adolescente e vedar a concessão de perdão judicial em hipóteses específicas.
A regulamentação da profissão de Guarda-Vidas ou Salva-Vidas em todo o território nacional — PL 2853/2026
Apresentado em 03/06/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Guarda-Vidas ou Salva-Vidas em todo o território nacional e dá outras providências.
Dispõe, para efeito de interpretação da legislação tributária, que a alimentação fornecida aos trabalhadores, seja in natura, em pecúnia ou sob a forma de instrumentos de pagamento, tem natureza indenizatória, não se inclui no salário de contribuição para efeito de determinação das contribuições previdenciárias a cargo da empresa e do segurado, nem na base de cálculo do Imposto de Renda do beneficiário — PL 2852/2026
Apresentado em 03/06/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe, para efeito de interpretação da legislação tributária, que a alimentação fornecida aos trabalhadores, seja in natura, em pecúnia ou sob a forma de instrumentos de pagamento, tem natureza indenizatória, não se inclui no salário de contribuição para efeito de determinação das contribuições previdenciárias a cargo da empresa e do segurado, nem na base de cálculo do Imposto de Renda do beneficiário.
Instituir diretrizes de conscientização, acolhimento e promoção de ações públicas voltadas à população em situação de rua — PL 2605/2026
Apresentado em 26/05/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, para instituir diretrizes de conscientização, acolhimento e promoção de ações públicas voltadas à população em situação de rua.

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Dados eleitorais, situação e patrimônio declarado

Cadastro e situação: 21/09/2026 08:31:29. Patrimônio: 10/09/2026 12:30:20. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Registro eleitoral não é certificação de conduta.

Nome completo: CARLOS ROBERTO RODRIGUES
Cargo disputado em 2026: Deputado federal
Situação da candidatura: Deferido
Número na urna: 1133
Partido: Progressistas
Estado: Rio de Janeiro
Ocupação declarada: Deputado
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Nascimento: 31/07/1963
Naturalidade: Muriaé · MG
Estado civil: Casado(A)
Gênero: Masculino
Cor/raça: Branca
Idade na posse: 63
Coligação: FEDERAÇÃO
Composição da coligação: FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO / 11-PP)
Candidatura à reeleição: Não informado na base
Consta na urna: Sim
Vices e suplentes: Não informado na base
Patrimônio declarado: R$ 2.958.321,56
Limite de gastos: R$ 3.176.572,53

Outros Bens Imóveis · R$ 660.000,00IMÓVEL NOVA IGUAÇU
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 52.650,07CONTA CORRENTE CAIXA
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. · R$ 365.000,00AUTO TOYOTA SW4 DSL 4X4 PLATINUM PLACA
Outros Bens Imóveis · R$ 0,01IMÓVEL SAO JOAO DE MERITI
Outros Bens E Direitos · R$ 47.000,00DIREITO DE POSSE IMÓVEL GUAPIMIRIM
Outros Bens Móveis · R$ 150.000,00CAIXA EXPERTISE FIC DE CLASSE DE FIF RENDA FIXA
Outros Bens Imóveis · R$ 100.000,00IMOVEL JARDIM MERITI
Outros Bens Imóveis · R$ 60.000,00IMÓVEL PARQUE JOSÉ BONIFÁCIO
Outros Bens Imóveis · R$ 110.000,00SÍTIO DUQUE DE CAXIAS
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 2.052,92CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL
Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional · R$ 840.000,00DINHEIRO EM ESPÉCIE
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. · R$ 120.000,00CARRO CAMINHONETAD RAYLUX 215 SW4
Outros Bens Imóveis · R$ 110.000,00IMÓVEL CABO FRIO
Outros Bens Imóveis · R$ 100.000,00IMÓVEL SAO JOAO DE MERITI
Outros Bens Imóveis · R$ 50.000,00IMÓVEL VILAR DOS TELES
Outros Bens Imóveis · R$ 130.000,00IMÓVEL ARRAIAL DO CABO
Outros Bens E Direitos · R$ 60.000,00DIREITO DE POSSE - IMÓVEL FRIBURGO
Outros Bens Móveis · R$ 1.618,56CAIXA FACIL FIC DE CLASSE DE FIF RENDA FIXA SIMPLES

Bebeto · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

17/03/2026Registro: Sim
Decisão 2606970-8
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
PL 1922/2022
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Não
PL 4709/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Não
PL 1769/2019
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
PLP 6/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
PLP 108/2021
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
16/03/2026Registro: Sim
PL 759/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Conferido na fonte em 04/10/2026.
11/03/2026Registro: Sim
PL 3640/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
11/03/2026Registro: Não
PL 727/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
11/03/2026Registro: Sim
PL 6415/2025
Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
10/03/2026Registro: Sim
PL 533/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 147; Total: 437.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 147; Total: 437.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
10/03/2026Registro: Sim
PL 3946/2021
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
10/03/2026Registro: Sim
PL 2942/2024
Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
05/03/2026Registro: Sim
PL 424/2015
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
04/03/2026Registro: Sim
PEC 18/2025
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
04/03/2026Registro: Sim
PEC 18/2025
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Sim
PL 5490/2025
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Não
PL 5490/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Não
PL 5490/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Sim
PL 4183/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
Conferido na fonte em 05/10/2026.