Câmara dos Deputados · 03/03/2026
PL 5490/2025
A criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça
Pedido sobre o andamento
O que estava em votação?
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Decisão sobre um pedido do processo, como urgência ou retirada de pauta. Não equivale a aprovar o projeto.
Ler a decisão registrada pela fonte
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
Aprovar esta etapa não significa que o projeto inteiro já virou lei. Não calculamos aprovação a partir do gráfico.
Como ficou a votação
Contagem da lista individual fornecida pela fonte. Percentuais incluem todas as categorias acima; não representam o tamanho das bancadas nem a presença na sessão.
Quem votou de cada lado?
Compare os partidos. Abra uma linha para ver os nomes e os votos.
433 de 433 registros encontrados. O placar geral permanece o da lista completa recebida.
PL72 registros67Sim4Não0Abstenção1Outros registros
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Alberto FragaPL · DFSim
- Altineu CôrtesPL · RJArtigo 17
- André FerreiraPL · PESim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPNão
- Bia KicisPL · DFSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Capitão AldenPL · BASim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- Dr. JazielPL · CESim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- General GirãoPL · RNSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Icaro de ValmirPL · SENão
- Jefferson CamposPL · SPSim
- João Carlos BacelarPL · BANão
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Junior LourençoPL · MANão
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Sim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Mauricio MarconPL · RSSim
- Missionário José OlimpioPL · SPSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Osmar TerraPL · RSSim
- Pastor EuricoPL · PESim
- Pastor GilPL · MASim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Paulo Marinho JrPL · MASim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- SandersonPL · RSSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
- Silvio AntonioPL · MASim
- Vinicius GurgelPL · APSim
- Wellington RobertoPL · PBSim
- ZuccoPL · RSSim
72 de 72 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PT67 registros0Sim67Não0Abstenção
- Airton FaleiroPT · PANão
- Alencar SantanaPT · SPNão
- Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Ana PimentelPT · MGNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Camila JaraPT · MSNão
- Carlos VerasPT · PENão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Carol DartoraPT · PRNão
- DandaraPT · MGNão
- Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Dilvanda FaroPT · PANão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Elisangela AraujoPT · BANão
- Erika KokayPT · DFNão
- Fernando MineiroPT · RNNão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- Jack RochaPT · ESNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- João DanielPT · SENão
- Jorge SollaPT · BANão
- José Airton Félix CiriloPT · CENão
- José GuimarãesPT · CENão
- Joseildo RamosPT · BANão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Lenir de AssisPT · PRNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Luizianne LinsPT · CENão
- MarconPT · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Merlong SolanoPT · PINão
- Miguel ÂngeloPT · MGNão
- Natália BonavidesPT · RNNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- PaulãoPT · ALNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
- Reginaldo LopesPT · MGNão
- ReimontPT · RJNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
- Rubens OtoniPT · GONão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Vander LoubetPT · MSNão
- VicentinhoPT · SPNão
- Waldenor PereiraPT · BANão
- WelterPT · PRNão
- Zé NetoPT · BANão
- Zeca DirceuPT · PRNão
67 de 67 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
UNIÃO48 registros20Sim28Não0Abstenção
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Carla DicksonUNIÃO · RNNão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Celso SabinoUNIÃO · PANão
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Dal BarretoUNIÃO · BANão
- Damião FelicianoUNIÃO · PBNão
- Dani CunhaUNIÃO · RJNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJNão
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- David SoaresUNIÃO · SPSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Douglas ViegasUNIÃO · SPNão
- Elmar NascimentoUNIÃO · BANão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMNão
- Felipe BecariUNIÃO · SPNão
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PENão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- José RochaUNIÃO · BANão
- Juninho do PneuUNIÃO · RJNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPSim
- Luciano BivarUNIÃO · PENão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- MarangoniUNIÃO · SPNão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Moses RodriguesUNIÃO · CENão
- Murillo GouveaUNIÃO · RJNão
- NicolettiUNIÃO · RRSim
- PadovaniUNIÃO · PRSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMNão
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MANão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJNão
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SESim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
- Soldado NoelioUNIÃO · CESim
48 de 48 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PP42 registros18Sim24Não0Abstenção
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Afonso HammPP · RSSim
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- Allan GarcêsPP · MASim
- Amanda GentilPP · MANão
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- André AbdonPP · APNão
- Átila LiraPP · PINão
- BebetoPP · RJNão
- Clarissa TércioPP · PESim
- Claudio CajadoPP · BANão
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Da VitoriaPP · ESNão
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Delegado Bruno LimaPP · SPNão
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Eduardo da FontePP · PENão
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Fausto PinatoPP · SPNão
- Guilherme DerritePP · SPSim
- João LeãoPP · BANão
- João MaiaPP · RNNão
- Julio ArcoverdePP · PINão
- Julio LopesPP · RJNão
- Mário Negromonte Jr.PP · BANão
- Mauricio NevesPP · SPNão
- Mersinho LucenaPP · PBNão
- Robinson FariaPP · RNNão
- Silvia CristinaPP · ROSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Thiago de JoaldoPP · SESim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRNão
- VermelhoPP · PRSim
- Vicentinho JúniorPP · TOSim
- Zé AdrianoPP · ACNão
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
42 de 42 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
REPUBLICANOS40 registros5Sim35Não0Abstenção
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMNão
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRNão
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BANão
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACNão
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TONão
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSNão
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPNão
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRNão
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRNão
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPNão
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGNão
- Fatima PelaesREPUBLICANOS · APNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRNão
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGNão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SENão
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PINão
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GONão
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJNão
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFNão
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BANão
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPNão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PENão
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGNão
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMNão
- Vanderlan AlvesREPUBLICANOS · CENão
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBNão
40 de 40 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSD38 registros14Sim23Não1Abstenção
- Caio ViannaPSD · RJNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Cezinha de MadureiraPSD · SPNão
- Charles FernandesPSD · BASim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Diego CoronelPSD · BANão
- Domingos NetoPSD · CENão
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Fabio ReisPSD · SENão
- Fernando MonteiroPSD · PENão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- Hugo LealPSD · RJSim
- Igor TimoPSD · MGNão
- IsmaelPSD · SCSim
- Josivaldo JPPSD · MANão
- Júlio CesarPSD · PINão
- Júnior FerrariPSD · PANão
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Luciano AlvesPSD · PRNão
- Luciano AmaralPSD · ALNão
- Luiz Fernando FariaPSD · MGNão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PINão
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Pedro PauloPSD · RJSim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Ribamar SilvaPSD · SPSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Sargento FahurPSD · PRSim
- Sérgio BritoPSD · BANão
- Sidney LeitePSD · AMNão
- Stefano AguiarPSD · MGAbstenção
- TiriricaPSD · SPNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
38 de 38 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
MDB27 registros14Sim13Não0Abstenção
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Andreia SiqueiraMDB · PANão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Carlos ChiodiniMDB · SCSim
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Cleber VerdeMDB · MANão
- CobalchiniMDB · SCSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Eunício OliveiraMDB · CENão
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Gorete PereiraMDB · CENão
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helena LimaMDB · RRNão
- Hildo RochaMDB · MANão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- José PrianteMDB · PANão
- Juarez CostaMDB · MTNão
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- PezentiMDB · SCSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
- Rafael PrudenteMDB · DFNão
- Ricardo MaiaMDB · BANão
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Simone MarquettoMDB · SPSim
27 de 27 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PDT15 registros0Sim14Não1Abstenção
- Afonso MottaPDT · RSNão
- André FigueiredoPDT · CENão
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Flávia MoraisPDT · GONão
- JosenildoPDT · APNão
- Leo PratesPDT · BANão
- Leônidas CristinoPDT · CENão
- Márcio HonaiserPDT · MAAbstenção
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Mauro Benevides FilhoPDT · CENão
- Max LemosPDT · RJNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
- Robério MonteiroPDT · CENão
15 de 15 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSB14 registros2Sim12Não0Abstenção
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Gervásio MaiaPSB · PBNão
- Guilherme UchoaPSB · PENão
- Heitor SchuchPSB · RSNão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Rodrigo RollembergPSB · DFNão
- Tabata AmaralPSB · SPSim
14 de 14 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSDB12 registros5Sim7Não0Abstenção
- Adolfo VianaPSDB · BANão
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Geraldo ResendePSDB · MSNão
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Luciano VieiraPSDB · RJNão
- Marcelo QueirozPSDB · RJNão
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
- Vitor LippiPSDB · SPSim
12 de 12 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PODE11 registros1Sim10Não0Abstenção
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESNão
- Fábio MacedoPODE · MANão
- Gilson DanielPODE · ESNão
- Glaustin da FokusPODE · GONão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Raimundo CostaPODE · BANão
- Rodrigo GambalePODE · SPNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Tiago DimasPODE · TONão
11 de 11 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSOL10 registros0Sim10Não0Abstenção
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
10 de 10 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PCdoB9 registros0Sim9Não0Abstenção
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
9 de 9 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
AVANTE5 registros1Sim4Não0Abstenção
- André JanonesAVANTE · MGNão
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Neto CarlettoAVANTE · BANão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
5 de 5 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
NOVO5 registros5Sim0Não0Abstenção
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- Luiz LimaNOVO · RJSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Ricardo SallesNOVO · SPSim
5 de 5 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PRD4 registros3Sim0Não1Abstenção
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Magda MofattoPRD · GOSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Ribeiro NetoPRD · MAAbstenção
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PV4 registros0Sim4Não0Abstenção
- Aliel MachadoPV · PRNão
- BacelarPV · BANão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
REDE4 registros0Sim4Não0Abstenção
- Cristiano FurlanREDE · APNão
- Heloísa HelenaREDE · RJNão
- Ricardo GalvãoREDE · SPNão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
SOLIDARIEDADE4 registros1Sim3Não0Abstenção
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJNão
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PENão
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGNão
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
CIDADANIA2 registros1Sim1Não0Abstenção
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPNão
2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
A favor do que foi colocado em votação.
Contra o que foi colocado em votação.
Registrou que não escolheu Sim nem Não.
Registro usado para tentar impedir ou adiar a decisão.
Licença, atividade parlamentar ou outra situação informada pela fonte. Não são abstenções.
Partidos informados no registro oficial desta votação, não os da candidatura atual. Partido ausente na fonte fica sem identificação. Não estimamos ausências nem completamos bancadas por diferença. Retratos atuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.