Pular para o conteúdo
FolívoraPOLÍTICA QUE VOCÊ ACOMPANHA

Câmara dos Deputados · 17/03/2026

PL 4709/2025

A prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei…

Pedido sobre o andamento

Rejeição registrada
Antes de olhar o placar

O que estava em votação?

Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.

Decisão sobre um pedido do processo, como urgência ou retirada de pauta. Não equivale a aprovar o projeto.

Ler a decisão registrada pela fonte

Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.

Aprovar esta etapa não significa que o projeto inteiro já virou lei. Não calculamos aprovação a partir do gráfico.

O retrato desta decisão

Como ficou a votação

Sim9725,8% dos registros
Não25868,6% dos registros
Abstenção30,8% dos registros
Obstrução174,5% dos registros
Outros registros10,3% dos registros

Contagem da lista individual fornecida pela fonte. Percentuais incluem todas as categorias acima; não representam o tamanho das bancadas nem a presença na sessão.

Do partido à pessoa

Quem votou de cada lado?

Compare os partidos. Abra uma linha para ver os nomes e os votos.

21 partidos identificados

376 de 376 registros encontrados. O placar geral permanece o da lista completa recebida.

PL73 registros53Sim4Não1Abstenção15Obstrução
Parlamentar e estadoRegistro individual

73 de 73 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PT54 registros0Sim54Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

54 de 54 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

UNIÃO39 registros11Sim28Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

39 de 39 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

REPUBLICANOS35 registros3Sim31Não0Abstenção1Outros registros
Parlamentar e estadoRegistro individual

35 de 35 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSD33 registros5Sim28Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

33 de 33 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PP32 registros5Sim27Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

32 de 32 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

MDB22 registros8Sim12Não2Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

22 de 22 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PODE13 registros0Sim13Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

13 de 13 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSDB13 registros2Sim10Não0Abstenção1Obstrução
Parlamentar e estadoRegistro individual

13 de 13 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSB10 registros1Sim9Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

10 de 10 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSOL10 registros0Sim10Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

10 de 10 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PCdoB9 registros0Sim9Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

9 de 9 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PDT9 registros0Sim9Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

9 de 9 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

AVANTE6 registros2Sim4Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

6 de 6 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

NOVO5 registros5Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

5 de 5 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PRD4 registros1Sim3Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PV3 registros0Sim3Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

REDE3 registros0Sim3Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual
  • Lucas AbrahaoREDE · AP
    Não
  • Ricardo GalvãoREDE · SP
    Não
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
    Não

3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

CIDADANIA1 registros1Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

MISSÃO1 registros0Sim0Não0Abstenção1Obstrução
Parlamentar e estadoRegistro individual

1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

SOLIDARIEDADE1 registros0Sim1Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
    Não

1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

Sim

A favor do que foi colocado em votação.

Não

Contra o que foi colocado em votação.

Abstenção

Registrou que não escolheu Sim nem Não.

Obstrução

Registro usado para tentar impedir ou adiar a decisão.

Outros registros

Licença, atividade parlamentar ou outra situação informada pela fonte. Não são abstenções.

Partidos informados no registro oficial desta votação, não os da candidatura atual. Partido ausente na fonte fica sem identificação. Não estimamos ausências nem completamos bancadas por diferença. Retratos atuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados.

Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.