Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PEC 15/2026 — Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos
Apresentado em 17/06/2026. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
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Em análise ou encaminhamento
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último movimento informado: 20/07/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 13/10/2026, 03:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Acácio Favacho · Adriano do Baldy · Afonso Hamm (proponente) · Alberto Fraga · Alceu Moreira (proponente) · Alexandre Leite · Altineu Côrtes (proponente) · Aluisio Mendes · Amaro Neto (proponente) · Ana Paula Leão (proponente) · André Abdon · André Figueiredo · André Fufuca (proponente) · Andreia Siqueira · Antonio Brito · Any Ortiz (proponente) · Arthur Oliveira Maia (proponente) · Átila Lira · Aureo Ribeiro · Bebeto (proponente) · Beto Pereira (proponente) · Beto Richa · Bia Kicis (proponente) · Bibo Nunes · Bruno Farias · Cabo Gilberto Silva (proponente) · Camila Jara (proponente) · Capitão Alden · Carlos Jordy (proponente) · Carlos Sampaio (proponente) · Castro Neto · Célio Studart · Cezinha de Madureira · Charles Fernandes · Clarissa Tércio · Cobalchini · Dagoberto Nogueira · Damião Feliciano · Dani Cunha · Daniel Agrobom · Daniel Barbosa · Daniel Trzeciak (proponente) · Daniela do Waguinho (proponente) · Danrlei de Deus Hinterholz (proponente) · Defensor Stélio Dener · Delegada Katarina (proponente) · Delegado Bruno Lima · Delegado Caveira · Delegado da Cunha · Delegado Matheus Laiola · Delegado Paulo Bilynskyj · Diego Coronel (proponente) · Diego Garcia (proponente) · Dilceu Sperafico · Dimas Fabiano · Domingos Sávio (proponente) · Doutor Luizinho · Dr. Ismael Alexandrino (proponente) · Dr. Luiz Ovando · Dr. Zacharias Calil (proponente) · Eduardo da Fonte · Eduardo Velloso · Eli Borges · Elmar Nascimento (proponente) · Emanuel Pinheiro Neto · Eriberto Medeiros · Eros Biondini (proponente) · Evair Vieira de Melo · Fabio Reis (proponente) · Fabio Schiochet (proponente) · Felipe Becari · Felipe Carreras (proponente) · Felipe Francischini · Filipe Martins · Flávia Morais (proponente) · Franciane Bayer · Fred Costa (proponente) · Fred Linhares · General Girão (proponente) · General Pazuello · Geraldo Mendes (proponente) · Geraldo Resende · Gilvan da Federal (proponente) · Greyce Elias · Guilherme Derrite · Gustinho Ribeiro (proponente) · Helena Lima · Helio Lopes · Henderson Pinto (proponente) · Hercílio Coelho Diniz (proponente) · Hugo Leal (proponente) · Icaro de Valmir (proponente) · Ismael · Isnaldo Bulhões Jr. (proponente) · Itamar Paim (proponente) · Jefferson Campos (proponente) · João Carlos Bacelar · João Cury (proponente) · Joaquim Passarinho (proponente) · Jorge Araújo (proponente) · José Airton Félix Cirilo (proponente) · José Priante (proponente) · José Rocha (proponente) · Josivaldo Jp · Júlio Cesar · Julio Cesar Ribeiro (proponente) · Julio Lopes · Juninho do Pneu (proponente) · Júnior Ferrari · Juscelino Filho · Lafayette de Andrada (proponente) · Laura Carneiro · Leandre · Leo Prates (proponente) · Lincoln Portela · Luciano Amaral (proponente) · Luciano Ducci · Luisa Canziani (proponente) · Luiz Carlos Motta · Luiz Fernando Faria · Luiz Gastão (proponente) · Luiz Lima (proponente) · Luiz Nishimori · Lula da Fonte (proponente) · Marcelo Álvaro Antônio (proponente) · Marcelo Moraes · Marcelo Queiroz (proponente) · Marcos Braz · Marcos Tavares · Mauricio do Vôlei · Max Lemos (proponente) · Mendonça Filho · Mersinho Lucena (proponente) · Misael Varella · Moses Rodrigues · Murillo Gouvea (proponente) · Nely Aquino · Nicoletti · Olival Marques (proponente) · Orlando Silva · Paulinho da Força (proponente) · Paulo Alexandre Barbosa (proponente) · Paulo Litro · Pedro Aihara (proponente) · Pedro Lucas Fernandes · Pedro Paulo (proponente) · Pedro Westphalen · Pinheirinho (proponente) · Pompeo de Mattos · Rafael Prudente (proponente) · Renildo Calheiros (proponente) · Ribamar Silva (proponente) · Ricardo Abrão (proponente) · Ricardo Barros (proponente) · Ricardo Maia (proponente) · Ricardo Salles (proponente) · Roberto Duarte · Roberto Monteiro Pai (proponente) · Rodrigo Gambale · Romero Rodrigues (proponente) · Rosana Valle (proponente) · Rosangela Gomes (proponente) · Sanderson · Sandro Alex · Saulo Pedroso (proponente) · Sérgio Turra (proponente) · Simone Marquetto (proponente) · Soraya Santos (proponente) · Stefano Aguiar · Tião Medeiros · Toninho Wandscheer · Vermelho · Vinicius Carvalho · Vitor Lippi · Weliton Prado (proponente) · Wellington Roberto (proponente) · Zé Adriano · Zé Haroldo Cathedral
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 13/10/2026, 03:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
20/07/2026 · MESA
Notificações
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ler o registro oficial desta etapa
Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.
17/06/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 3565/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2026, que altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. ".
17/06/2026 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ler o registro oficial desta etapa
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
17/06/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação da PEC n. 15/2026 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP) e outros, que "Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.