Câmara dos Deputados · Lídice da Mata
Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Criar o Símbolo da Criminologia Brasileira e estabelece disposições relativas à sua representação — PL 5846/2026
Apresentado em 13/11/2026
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Institui o Símbolo da Criminologia Brasileira e estabelece disposições relativas à sua representação.
- Incluir, entre as causas de inelegibilidade decorrentes de condenação criminal, a lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino — PLP 278/2026
Apresentado em 30/10/2026
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Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para incluir, entre as causas de inelegibilidade decorrentes de condenação criminal, a lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
- A regulamentação da profissão de Criminólogo — PL 5469/2026
Apresentado em 24/09/2026
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Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências.
- Criar o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril — PL 5466/2026
Apresentado em 24/09/2026
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Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril.
- Criar a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo — PL 5238/2026
Apresentado em 31/08/2026
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Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
- A criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica — PL 4784/2026
Apresentado em 24/07/2026
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Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
- Permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos — PEC 13/2026
Apresentado em 10/06/2026
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- A proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos — PL 2478/2026
Apresentado em 19/05/2026
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
- Ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária — PL 1784/2026
Apresentado em 13/04/2026
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Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.
- Ampliar para 60 (sessenta) dias anteriores ao pleito o início da propaganda eleitoral — PL 1783/2026
Apresentado em 13/04/2026
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Altera os arts. 36 e 57-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 60 (sessenta) dias anteriores ao pleito o início da propaganda eleitoral.
- Criar a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio — PL 1042/2026
Apresentado em 09/03/2026
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Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
- O Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres — PLP 41/2026
Apresentado em 03/03/2026
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
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