Câmara dos Deputados · proposta legislativa

PL 4784/2026 — A criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos…

Apresentado em 24/07/2026. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.

Ler o projeto na Câmara ↗

Onde está no caminho?

Em análise ou encaminhamento

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Último movimento informado: 24/07/2026. Órgão na fonte: MESA.

Fonte consultada em 11/10/2026, 05:20 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Airton Faleiro (proponente) · Alexandre Lindenmeyer (proponente) · Ana Paula Lima (proponente) · Ana Pimentel (proponente) · Bacelar (proponente) · Bandeira de Mello (proponente) · Benedita da Silva (proponente) · Bohn Gass (proponente) · Camila Jara (proponente) · Carlos Veras (proponente) · Carlos Zarattini (proponente) · Delegada Adriana Accorsi (proponente) · Denise Pessôa (proponente) · Erika Kokay (proponente) · Fernando Mineiro (proponente) · Helder Salomão (proponente) · João Daniel (proponente) · Jorge Solla (proponente) · Joseildo Ramos (proponente) · Leonardo Monteiro (proponente) · Lídice da Mata (proponente) · Lindbergh Farias (proponente) · Luiz Couto (proponente) · Marcon (proponente) · Merlong Solano (proponente) · Natália Bonavides (proponente) · Nilto Tatto (proponente) · Padre João (proponente) · Patrus Ananias (proponente) · Paulo Folletto (proponente) · Pedro Uczai (proponente) · Reimont (proponente) · Tadeu Veneri (proponente) · Valmir Assunção (proponente) · Vander Loubet (proponente) · Welter (proponente) · Zé Neto (proponente)

A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.