Câmara dos Deputados · 20/05/2026
PL 1625/2026
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999
Pedido sobre o andamento
O que estava em votação?
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Decisão sobre um pedido do processo, como urgência ou retirada de pauta. Não equivale a aprovar o projeto.
Ler a decisão registrada pela fonte
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.
Aprovar esta etapa não significa que o projeto inteiro já virou lei. Não calculamos aprovação a partir do gráfico.
Como ficou a votação
Contagem da lista individual fornecida pela fonte. Percentuais incluem todas as categorias acima; não representam o tamanho das bancadas nem a presença na sessão.
Quem votou de cada lado?
Compare os partidos. Abra uma linha para ver os nomes e os votos.
428 de 428 registros encontrados. O placar geral permanece o da lista completa recebida.
PL82 registros76Sim6Não0Abstenção
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Alberto FragaPL · DFSim
- André FernandesPL · CESim
- André FerreiraPL · PESim
- Bia KicisPL · DFSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
- Capitão AldenPL · BANão
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carla DicksonPL · RNSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Caroline de ToniPL · SCSim
- Cezinha de MadureiraPL · SPSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Coronel AssisPL · MTSim
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Dani CunhaPL · RJSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Delegada IonePL · MGSim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- Dr. Fernando MáximoPL · ROSim
- Dr. FredericoPL · MGSim
- Dr. JazielPL · CESim
- Emidinho MadeiraPL · MGSim
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- General GirãoPL · RNSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Itamar PaimPL · PRSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- João Carlos BacelarPL · BANão
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- José MedeirosPL · MTSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Lafayette de AndradaPL · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Lucio MosquiniPL · ROSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Magda MofattoPL · GOSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Mauricio MarconPL · RSSim
- Mendonça FilhoPL · PESim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- NicolettiPL · RRSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Pastor GilPL · MASim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Paulo Marinho JrPL · MASim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
- Rodrigo ValadaresPL · SESim
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroPL · SPSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- SandersonPL · RSSim
- Sargento FahurPL · PRSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
- Silvio AntonioPL · MASim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
- VermelhoPL · PRSim
- Vinicius CarvalhoPL · SPSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
- ZuccoPL · RSNão
82 de 82 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PT58 registros0Sim58Não0Abstenção
- Afonso FlorencePT · BANão
- Airton FaleiroPT · PANão
- Alencar SantanaPT · SPNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Ana PimentelPT · MGNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Camila JaraPT · MSNão
- Carlos VerasPT · PENão
- DandaraPT · MGNão
- Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Dilvanda FaroPT · PANão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Erika KokayPT · DFNão
- Fernando MineiroPT · RNNão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Gleisi HoffmannPT · PRNão
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Jack RochaPT · ESNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- João DanielPT · SENão
- Jorge SollaPT · BANão
- José Airton Félix CiriloPT · CENão
- Joseildo RamosPT · BANão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- MarconPT · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Merlong SolanoPT · PINão
- Natália BonavidesPT · RNNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- PaulãoPT · ALNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Paulo LemosPT · APNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
- Paulo TeixeiraPT · SPNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
- Reginaldo LopesPT · MGNão
- ReimontPT · RJNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
- Rubens OtoniPT · GONão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Vander LoubetPT · MSNão
- Waldenor PereiraPT · BANão
- WelterPT · PRNão
- Zé NetoPT · BANão
- Zeca DirceuPT · PRNão
58 de 58 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSD41 registros3Sim38Não0Abstenção
- Antonio BritoPSD · BANão
- Átila LinsPSD · AMNão
- Beto PretoPSD · PRNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Célio StudartPSD · CENão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Daniel AgrobomPSD · GONão
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Diego AndradePSD · MGNão
- Domingos NetoPSD · CENão
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJNão
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTNão
- Fabio ReisPSD · SENão
- Fernanda PessoaPSD · CENão
- Fernando MonteiroPSD · PENão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- Heitor SchuchPSD · RSNão
- Helena LimaPSD · RRNão
- Hugo LealPSD · RJSim
- Júlio CesarPSD · PINão
- Júnior FerrariPSD · PANão
- LeandrePSD · PRNão
- Lucas RedeckerPSD · RSNão
- Luciano AmaralPSD · ALNão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Luiz NishimoriPSD · PRNão
- Misael VarellaPSD · MGNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSD · SPNão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Pedro PauloPSD · RJNão
- Raimundo CostaPSD · BANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
- Sandro AlexPSD · PRNão
- Sérgio BritoPSD · BANão
- Sidney LeitePSD · AMNão
- Stefano AguiarPSD · MGNão
- TiriricaPSD · SPNão
- Túlio GadêlhaPSD · PENão
- Vitor LippiPSD · SPNão
- Wellington RobertoPSD · PBSim
41 de 41 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
UNIÃO39 registros9Sim30Não0Abstenção
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Dal BarretoUNIÃO · BANão
- Damião FelicianoUNIÃO · PBNão
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRNão
- Delegado da CunhaUNIÃO · SPNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Diego GarciaUNIÃO · PRNão
- Elmar NascimentoUNIÃO · BANão
- Fabio GarciaUNIÃO · MTNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Fausto PinatoUNIÃO · SPNão
- Gabriel MotaUNIÃO · RRNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRNão
- Geraldo ResendeUNIÃO · MSNão
- Igor TimoUNIÃO · MGNão
- José RochaUNIÃO · BASim
- Josivaldo JPUNIÃO · MANão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Luiz Fernando FariaUNIÃO · MGNão
- Marx BeltrãoUNIÃO · ALNão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CENão
- Max LemosUNIÃO · RJNão
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
- Messias DonatoUNIÃO · ESNão
- Moses RodriguesUNIÃO · CENão
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Paulo LitroUNIÃO · PRNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Samuel VianaUNIÃO · MGNão
- Thiago FloresUNIÃO · ROSim
- Zé Haroldo CathedralUNIÃO · RRNão
- Zé SilvaUNIÃO · MGNão
39 de 39 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
REPUBLICANOS38 registros4Sim34Não0Abstenção
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRNão
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- Amom MandelREPUBLICANOS · AMNão
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Bruno FariasREPUBLICANOS · MGNão
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSNão
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPNão
- Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS · RJNão
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BANão
- Eli BorgesREPUBLICANOS · TONão
- Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS · ESSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGNão
- Icaro de ValmirREPUBLICANOS · SENão
- Ilacir BicalhoREPUBLICANOS · MGNão
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PINão
- João CarlosREPUBLICANOS · AMNão
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJNão
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCNão
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTNão
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFNão
- Lêda BorgesREPUBLICANOS · GONão
- Leo PratesREPUBLICANOS · BANão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BANão
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPNão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJNão
- Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PENão
- Thiago de JoaldoREPUBLICANOS · SENão
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBNão
38 de 38 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PP31 registros6Sim25Não0Abstenção
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Afonso HammPP · RSSim
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- Amaro NetoPP · ESNão
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- André AbdonPP · APNão
- Any OrtizPP · RSNão
- Átila LiraPP · PINão
- BebetoPP · RJNão
- Clarissa TércioPP · PESim
- Claudio CajadoPP · BANão
- Dagoberto NogueiraPP · MSNão
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Danilo FortePP · CENão
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Eduardo da FontePP · PENão
- Gustinho RibeiroPP · SENão
- João MaiaPP · RNNão
- Julio ArcoverdePP · PINão
- Mauricio NevesPP · SPNão
- Pedro AiharaPP · MGNão
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Robinson FariaPP · RNNão
- Sérgio TurraPP · RSNão
- Simone MarquettoPP · SPNão
- Socorro NeriPP · ACNão
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Zé AdrianoPP · ACNão
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
31 de 31 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
MDB26 registros6Sim20Não0Abstenção
- Acácio FavachoMDB · APNão
- Adail FilhoMDB · AMNão
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antônia LúciaMDB · ACNão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Baleia RossiMDB · SPNão
- Castro NetoMDB · PINão
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Cleber VerdeMDB · MASim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Dr. Zacharias CalilMDB · GOSim
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Flávia MoraisMDB · GONão
- Gutemberg ReisMDB · RJNão
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGNão
- Hildo RochaMDB · MANão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Keniston BragaMDB · PANão
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- Marcos Aurélio SampaioMDB · PINão
- PezentiMDB · SCSim
- Rafael PrudenteMDB · DFNão
- Renilce NicodemosMDB · PANão
- Ricardo MaiaMDB · BANão
- Saullo ViannaMDB · AMNão
26 de 26 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PODE26 registros4Sim22Não0Abstenção
- Antonio Carlos RodriguesPODE · SPNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Cristiane LopesPODE · RONão
- David SoaresPODE · SPNão
- Delegado Bruno LimaPODE · SPNão
- Delegado PalumboPODE · SPSim
- Dra. Alessandra HaberPODE · PANão
- Duda RamosPODE · RRNão
- Fábio MacedoPODE · MANão
- Felipe BecariPODE · SPNão
- Felipe FrancischiniPODE · PRSim
- Gilson DanielPODE · ESNão
- Glaustin da FokusPODE · GONão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- MarangoniPODE · SPNão
- Nelson BarbudoPODE · MTSim
- Nely AquinoPODE · MGNão
- Olival MarquesPODE · PANão
- Rafael FeraPODE · RONão
- Renata AbreuPODE · SPNão
- Ribamar SilvaPODE · SPNão
- Rodrigo GambalePODE · SPNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Tiago DimasPODE · TONão
26 de 26 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSDB16 registros1Sim15Não0Abstenção
- Adolfo VianaPSDB · BANão
- Antonio AndradePSDB · TONão
- Beto RichaPSDB · PRNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Glaycon FrancoPSDB · MGNão
- Jeferson RodriguesPSDB · GONão
- Juninho do PneuPSDB · RJNão
- Luciano VieiraPSDB · RJNão
- Marcelo QueirozPSDB · RJNão
- Marcos SoaresPSDB · RJNão
- Murillo GouveaPSDB · RJNão
- Pastor EuricoPSDB · PESim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGNão
- Professor AlcidesPSDB · GONão
- Ricardo AbrãoPSDB · RJNão
- Vicentinho JúniorPSDB · TONão
16 de 16 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSB15 registros0Sim15Não0Abstenção
- Andreia SiqueiraPSB · PANão
- Dr. Victor LinhalisPSB · ESNão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Luciano DucciPSB · PRNão
- Maria ArraesPSB · PENão
- Mário Negromonte Jr.PSB · BANão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Robério MonteiroPSB · CENão
- Rodrigo RollembergPSB · DFNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
15 de 15 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PCdoB11 registros0Sim11Não0Abstenção
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- Gervásio MaiaPCdoB · PBNão
- Inácio ArrudaPCdoB · CENão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
11 de 11 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSOL10 registros0Sim10Não0Abstenção
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Duda SalabertPSOL · MGNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Sônia GuajajaraPSOL · SPNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
10 de 10 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PDT9 registros0Sim9Não0Abstenção
- Afonso MottaPDT · RSNão
- André FigueiredoPDT · CENão
- Celso SabinoPDT · PANão
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- JosenildoPDT · APNão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Mário HeringerPDT · MGNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
9 de 9 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
AVANTE5 registros0Sim5Não0Abstenção
- Duarte Jr.AVANTE · MANão
- Neto CarlettoAVANTE · BANão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- VaváAVANTE · MGNão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
5 de 5 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
NOVO4 registros4Sim0Não0Abstenção
- Adriana VenturaNOVO · SPSim
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- Luiz LimaNOVO · RJSim
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PV4 registros0Sim4Não0Abstenção
- Bandeira de MelloPV · RJNão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Eduardo BismarckPV · CENão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
REDE4 registros0Sim4Não0Abstenção
- André JanonesREDE · MGNão
- Heloísa HelenaREDE · RJNão
- Luizianne LinsREDE · CENão
- Marina SilvaREDE · SPNão
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
SOLIDARIEDADE4 registros0Sim4Não0Abstenção
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJNão
- Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE · MANão
- Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE · MANão
- Vanderlan AlvesSOLIDARIEDADE · CENão
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
CIDADANIA2 registros1Sim1Não0Abstenção
- Alex ManenteCIDADANIA · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPNão
2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PRD2 registros0Sim2Não0Abstenção
- Fernando RodolfoPRD · PENão
- Fred CostaPRD · MGNão
2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
MISSÃO1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Kim KataguiriMISSÃO · SPSim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
A favor do que foi colocado em votação.
Contra o que foi colocado em votação.
Registrou que não escolheu Sim nem Não.
Registro usado para tentar impedir ou adiar a decisão.
Licença, atividade parlamentar ou outra situação informada pela fonte. Não são abstenções.
Partidos informados no registro oficial desta votação, não os da candidatura atual. Partido ausente na fonte fica sem identificação. Não estimamos ausências nem completamos bancadas por diferença. Retratos atuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.