Câmara dos Deputados · 27/05/2026
PEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos
Parte do texto em votação
O que estava em votação?
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Esta decisão trata de uma alteração ou trecho separado. O voto não representa necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Ler a decisão registrada pela fonte
Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
Aprovar esta etapa não significa que o projeto inteiro já virou lei. Não calculamos aprovação a partir do gráfico.
Como ficou a votação
Contagem da lista individual fornecida pela fonte. Percentuais incluem todas as categorias acima; não representam o tamanho das bancadas nem a presença na sessão.
Quem votou de cada lado?
Compare os partidos. Abra uma linha para ver os nomes e os votos.
38 de 38 registros encontrados. O placar geral permanece o da lista completa recebida.
PL7 registros4Sim3Não0Abstenção
- Dani CunhaPL · RJSim
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Mauricio MarconPL · RSNão
- Osmar TerraPL · RSNão
- Paulo Marinho JrPL · MASim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
7 de 7 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PT6 registros6Sim0Não0Abstenção
- Alencar SantanaPT · SPSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
6 de 6 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
UNIÃO4 registros4Sim0Não0Abstenção
- Geraldo ResendeUNIÃO · MSSim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CESim
- Max LemosUNIÃO · RJSim
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
MDB3 registros3Sim0Não0Abstenção
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Rafael BritoMDB · ALSim
- Saullo ViannaMDB · AMSim
3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PP3 registros3Sim0Não0Abstenção
- Any OrtizPP · RSSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSD3 registros3Sim0Não0Abstenção
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Sidney LeitePSD · AMSim
- Túlio GadêlhaPSD · PESim
3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
REPUBLICANOS2 registros2Sim0Não0Abstenção
- Leo PratesREPUBLICANOS · BASim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
SOLIDARIEDADE2 registros2Sim0Não0Abstenção
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
AVANTE1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Duarte Jr.AVANTE · MASim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
NOVO1 registros0Sim1Não0Abstenção
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PCdoB1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PDT1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PODE1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSB1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Lídice da MataPSB · BASim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSDB1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Marcelo QueirozPSDB · RJSim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSOL1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Erika HiltonPSOL · SPSim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
A favor do que foi colocado em votação.
Contra o que foi colocado em votação.
Registrou que não escolheu Sim nem Não.
Registro usado para tentar impedir ou adiar a decisão.
Licença, atividade parlamentar ou outra situação informada pela fonte. Não são abstenções.
Partidos informados no registro oficial desta votação, não os da candidatura atual. Partido ausente na fonte fica sem identificação. Não estimamos ausências nem completamos bancadas por diferença. Retratos atuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.