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Câmara dos Deputados · 28/05/2026

PEC 5/2023

A imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI

Parte do texto em votação

Resultado na descrição oficial
Antes de olhar o placar

O que estava em votação?

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Esta decisão trata de uma alteração ou trecho separado. O voto não representa necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.

Ler a decisão registrada pela fonte

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

Aprovar esta etapa não significa que o projeto inteiro já virou lei. Não calculamos aprovação a partir do gráfico.

O retrato desta decisão

Como ficou a votação

Sim33573,1% dos registros
Não11725,5% dos registros
Abstenção51,1% dos registros
Outros registros10,2% dos registros

Contagem da lista individual fornecida pela fonte. Percentuais incluem todas as categorias acima; não representam o tamanho das bancadas nem a presença na sessão.

Do partido à pessoa

Quem votou de cada lado?

Compare os partidos. Abra uma linha para ver os nomes e os votos.

20 partidos identificados

458 de 458 registros encontrados. O placar geral permanece o da lista completa recebida.

PL92 registros92Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

92 de 92 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PT61 registros0Sim60Não1Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

61 de 61 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSD45 registros40Sim5Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

45 de 45 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

UNIÃO42 registros42Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

42 de 42 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PP37 registros35Sim2Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

37 de 37 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

REPUBLICANOS37 registros37Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

37 de 37 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

MDB33 registros15Sim17Não1Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

33 de 33 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PODE27 registros26Sim0Não0Abstenção1Outros registros
Parlamentar e estadoRegistro individual

27 de 27 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSDB16 registros13Sim3Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

16 de 16 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSB15 registros10Sim4Não1Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

15 de 15 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSOL12 registros0Sim12Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

12 de 12 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PCdoB9 registros2Sim7Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

9 de 9 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PDT8 registros7Sim1Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

8 de 8 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

AVANTE5 registros5Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

5 de 5 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PV5 registros0Sim5Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

5 de 5 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

SOLIDARIEDADE5 registros5Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

5 de 5 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

NOVO4 registros4Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

REDE3 registros0Sim1Não2Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

CIDADANIA1 registros1Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
    Sim

1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PRD1 registros1Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

Sim

A favor do que foi colocado em votação.

Não

Contra o que foi colocado em votação.

Abstenção

Registrou que não escolheu Sim nem Não.

Obstrução

Registro usado para tentar impedir ou adiar a decisão.

Outros registros

Licença, atividade parlamentar ou outra situação informada pela fonte. Não são abstenções.

Partidos informados no registro oficial desta votação, não os da candidatura atual. Partido ausente na fonte fica sem identificação. Não estimamos ausências nem completamos bancadas por diferença. Retratos atuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados.

Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.