DIEGO GARCIA

União Brasil (UNIÃO)

Deputado federalPR

Candidatura registrada por Paraná. Consulte os dados eleitorais e os registros de votações vinculados a esta pessoa.

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Diego Garcia · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

03/06/2026Registro: Sim
PL 957/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
28/05/2026Registro: Não
PL 1822/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
27/05/2026Registro: Sim
PEC 221/2019
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
27/05/2026Registro: Sim
PEC 221/2019
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
26/05/2026Registro: Sim
PL 68/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
21/05/2026Registro: Não
PL 5900/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
20/05/2026Registro: Não
PL 1625/2026
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
O que foi decidido nesta etapa?
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
20/05/2026Registro: Sim
PL 1625/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
20/05/2026Registro: Não
PL 1625/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
19/05/2026Registro: Sim
PL 5900/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
19/05/2026Registro: Sim
PL 4822/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
19/05/2026Registro: Sim
PLP 262/2019
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
19/05/2026Registro: Não
PEC 32/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
13/05/2026Registro: Sim
PLP 21/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Conferido na fonte em 04/10/2026.

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PLP 230/20251

PLP 80/20261

PLP 114/20261

Registros ao longo do tempo

12/08/2026

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3 de 3 registros

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Proposta	Data	Voto	Casa
PLP 230/2025 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 80/2026 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 114/2026 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.	12/08/2026	Sim	Câmara

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Projetos apresentados em 2026

Autoria ou coautoria registrada pela Câmara e pelo Senado. Apresentar um projeto não significa que ele foi aprovado, virou lei ou cumpriu uma promessa.

Câmara dos Deputados · Diego Garcia

Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal — PEC 16/2026
Apresentado em 28/08/2026
Ler o resumo oficial
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais ou com inspiração religiosa o direito de incluir, em sua proposta pedagógica e na parte diversificada de seus currículos, componentes de formação religiosa e atividades litúrgicas próprias de sua identidade confessional, inclusive como atividades curriculares de frequência obrigatória, nas condições que especifica — PL 5045/2026
Apresentado em 12/08/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais ou com inspiração religiosa o direito de incluir, em sua proposta pedagógica e na parte diversificada de seus currículos, componentes de formação religiosa e atividades litúrgicas próprias de sua identidade confessional, inclusive como atividades curriculares de frequência obrigatória, nas condições que especifica.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 — Lei dos Crimes Hediondos, para reforçar a proteção penal e processual da pessoa com deficiência, inclusive da pessoa com transtorno do espectro autista, vítima de crime cometido com violência, grave ameaça ou violência sexual — PL 4937/2026
Apresentado em 07/08/2026
Ler o resumo oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 — Lei dos Crimes Hediondos, para reforçar a proteção penal e processual da pessoa com deficiência, inclusive da pessoa com transtorno do espectro autista, vítima de crime cometido com violência, grave ameaça ou violência sexual.
Fixar em US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) o limite de isenção de bens integrantes de bagagem de viajante que se destine ao exterior ou dele proceda, por via aérea, marítima, terrestre, fluvial ou lacustre — PL 4871/2026
Apresentado em 03/08/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para fixar em US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) o limite de isenção de bens integrantes de bagagem de viajante que se destine ao exterior ou dele proceda, por via aérea, marítima, terrestre, fluvial ou lacustre.
Proibir a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa no rádio e na televisão entre as 8 horas e as 22 horas — PL 4870/2026
Apresentado em 03/08/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa no rádio e na televisão entre as 8 horas e as 22 horas.
Critérios de motivação técnica, proporcionalidade e menor restrição possível em atos sanitários que restrinjam a importação de medicamentos por pessoa física para uso próprio — PL 4868/2026
Apresentado em 03/08/2026
Ler o resumo oficial
Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre critérios de motivação técnica, proporcionalidade e menor restrição possível em atos sanitários que restrinjam a importação de medicamentos por pessoa física para uso próprio.
Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos — PEC 15/2026
Apresentado em 17/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebrações e práticas devocionais associadas como manifestação da cultura nacional — PL 2770/2026
Apresentado em 01/06/2026
Ler o resumo oficial
Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebrações e práticas devocionais associadas como manifestação da cultura nacional.
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná — PL 2768/2026
Apresentado em 01/06/2026
Ler o resumo oficial
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.
Criar o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança – PRÓ-CONSEG, dispõe sobre incentivos fiscais às doações destinadas a ações, projetos, bens e serviços de segurança comunitária, policiamento comunitário e prevenção da violência, estabelece diretrizes de governança, transparência e cooperação institucional dos Conselhos Comunitários de Segurança, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 — PL 2579/2026
Apresentado em 25/05/2026
Ler o resumo oficial
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança – PRÓ-CONSEG, dispõe sobre incentivos fiscais às doações destinadas a ações, projetos, bens e serviços de segurança comunitária, policiamento comunitário e prevenção da violência, estabelece diretrizes de governança, transparência e cooperação institucional dos Conselhos Comunitários de Segurança, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece — PEC 9/2026
Apresentado em 12/05/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais — PEC 8/2026
Apresentado em 11/05/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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Dados eleitorais, situação e patrimônio declarado

Cadastro e situação: 21/09/2026 08:31:29. Patrimônio: 10/09/2026 12:30:20. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Registro eleitoral não é certificação de conduta.

Nome completo: DIEGO ALEXSANDER GONÇALO PAULA GARCIA
Cargo disputado em 2026: Deputado federal
Situação da candidatura: Deferido
Número na urna: 4400
Partido: União Brasil
Estado: Paraná
Ocupação declarada: Deputado
Escolaridade: Superior Completo
Nascimento: 10/10/1984
Naturalidade: Bandeirantes · PR
Estado civil: Casado(A)
Gênero: Masculino
Cor/raça: Parda
Idade na posse: 42
Coligação: FEDERAÇÃO
Composição da coligação: FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO / 11-PP)
Candidatura à reeleição: Não informado na base
Consta na urna: Sim
Vices e suplentes: Não informado na base
Patrimônio declarado: R$ 978.215,16
Limite de gastos: R$ 3.176.572,53

Outras Aplicações E Investimentos · R$ 87.148,66APLICAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL, INCLUINDO SALDO EM CONTA CORRENTE
Outros Bens Imóveis · R$ 891.066,50APARTAMENTO COM DUAS VAGAS DE GARAGEM, LOCALIZADO EM LONDRINA/PR, ADQUIRIDO EM CONJUNTO COM A ESPOSA, COM PARTE DO VALOR FINANCIADO

Diego Garcia · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

03/06/2026Registro: Sim
PL 957/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
28/05/2026Registro: Não
PL 1822/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
27/05/2026Registro: Sim
PEC 221/2019
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
27/05/2026Registro: Sim
PEC 221/2019
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
26/05/2026Registro: Sim
PL 68/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
21/05/2026Registro: Não
PL 5900/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
20/05/2026Registro: Não
PL 1625/2026
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
O que foi decidido nesta etapa?
Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
20/05/2026Registro: Sim
PL 1625/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
20/05/2026Registro: Não
PL 1625/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
19/05/2026Registro: Sim
PL 5900/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
19/05/2026Registro: Sim
PL 4822/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
19/05/2026Registro: Sim
PLP 262/2019
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
19/05/2026Registro: Não
PEC 32/2015
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
13/05/2026Registro: Sim
PLP 21/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Conferido na fonte em 04/10/2026.