DELEGADO CAVEIRA

Partido Liberal (PL)

Deputado federalPA

Candidatura registrada por Pará. Consulte os dados eleitorais e os registros de votações vinculados a esta pessoa.

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Delegado Caveira · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

06/05/2026Registro: Não
PL 2780/2024
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
29/04/2026Registro: Não
PL 580/2023
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/04/2026Registro: Sim
PL 1944/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
28/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Sim
PL 4397/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Sim
PL 533/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Sim
PL 3025/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Sim
PL 3025/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Não
PL 6461/2019
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
15/04/2026Registro: Sim
PLP 55/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
15/04/2026Registro: Sim
PL 1248/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
08/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
08/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
07/04/2026Registro: Não
Decisão 2581700-31
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
PLP 109/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
25/03/2026Registro: Não
PLP 77/2026
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PLP 77/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Conferido na fonte em 30/09/2026.

Consultando histórico de votações.

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Não1 (33%)
Abstenção0 (0%)
Outros0 (0%)

Votações por proposta

PLP 230/20251

PLP 114/20262

Registros ao longo do tempo

12/08/2026

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Histórico de votações

3 de 3 registros

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Proposta	Data	Voto	Casa
PLP 230/2025 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 114/2026 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.	12/08/2026	Não	Câmara
PLP 114/2026 Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.	12/08/2026	Sim	Câmara

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Projetos apresentados em 2026

Autoria ou coautoria registrada pela Câmara e pelo Senado. Apresentar um projeto não significa que ele foi aprovado, virou lei ou cumpriu uma promessa.

Câmara dos Deputados · Delegado Caveira

Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.

Estabelecer garantias aos usuários de fontes alternativas de abastecimento de água, disciplinar a cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assegurar o devido processo administrativo nas ações fiscalizatórias e proteger os microssistemas comunitários de abastecimento — PL 5285/2026
Apresentado em 03/09/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer garantias aos usuários de fontes alternativas de abastecimento de água, disciplinar a cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assegurar o devido processo administrativo nas ações fiscalizatórias e proteger os microssistemas comunitários de abastecimento.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal — PEC 16/2026
Apresentado em 28/08/2026
Ler o resumo oficial
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 — PL 5131/2026
Apresentado em 19/08/2026
Ler o resumo oficial
Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Disciplinar as adaptações destinadas ao repouso do condutor em caminhões e caminhões-tratores e estabelecer procedimento simplificado para sua regularização — PL 3616/2026
Apresentado em 09/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as adaptações destinadas ao repouso do condutor em caminhões e caminhões-tratores e estabelecer procedimento simplificado para sua regularização.
Estabelecer a gratuidade da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico, vedar a cobrança de taxa específica pela sua disponibilização e dar outras providências — PL 3523/2026
Apresentado em 07/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a gratuidade da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico, vedar a cobrança de taxa específica pela sua disponibilização e dar outras providências.
Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos — PEC 15/2026
Apresentado em 17/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece — PEC 9/2026
Apresentado em 12/05/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais — PEC 8/2026
Apresentado em 11/05/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
A remissão de débitos decorrentes de multas judiciais aplicadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519 — PL 2140/2026
Apresentado em 04/05/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a remissão de débitos decorrentes de multas judiciais aplicadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519, e dá outras providências.
Critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário — PL 1993/2026
Apresentado em 27/04/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.
A ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais militares dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil — PL 1688/2026
Apresentado em 08/04/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais militares dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.
A ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil — PL 1687/2026
Apresentado em 08/04/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.

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Dados eleitorais, situação e patrimônio declarado

Cadastro e situação: 21/09/2026 08:31:29. Patrimônio: 10/09/2026 12:30:20. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Registro eleitoral não é certificação de conduta.

Nome completo: LENILDO MENDES DOS SANTOS SERTAO
Cargo disputado em 2026: Deputado federal
Situação da candidatura: Deferido
Número na urna: 2200
Partido: Partido Liberal
Estado: Pará
Ocupação declarada: Policial Civil
Escolaridade: Superior Completo
Nascimento: 27/04/1979
Naturalidade: Rio Verde · GO
Estado civil: Divorciado(A)
Gênero: Masculino
Cor/raça: Branca
Idade na posse: 48
Coligação: PARTIDO ISOLADO
Composição da coligação: PL
Candidatura à reeleição: Não informado na base
Consta na urna: Sim
Vices e suplentes: Não informado na base
Patrimônio declarado: R$ 3.732.468,28
Limite de gastos: R$ 3.176.572,53

Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. · R$ 120.000,00VEICULO
Construção · R$ 40.000,00CONSTRUÇÃO
Prédio Residencial · R$ 130.488,11PRÉDIO RESIDENCIAL/COMERCIAL
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 34.890,93DEPOSITO BANCARIO
Fundos: Ações, Mútuos De Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação E Invest. Índice Mercado · R$ 778.855,70FUNDO DE INVESTIMENTO
Terreno · R$ 11.000,00TERRENO
Terreno · R$ 137.589,95TERRENO
Apartamento · R$ 400.000,00APARTAMENTO
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. · R$ 21.000,00VEICULO
Terreno · R$ 39.870,74TERRENO
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 1.392,40DEPOSITO BANCARIO
Construção · R$ 40.000,00CONSTRUÇÃO
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 226.262,89DEPOSITO BANCARIO
Fundos: Ações, Mútuos De Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação E Invest. Índice Mercado · R$ 605.541,02FUNDO DE INVESTIMENTO
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. · R$ 280.000,00VEICULO
Terreno · R$ 40.000,00TERRENO
Fundos: Ações, Mútuos De Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação E Invest. Índice Mercado · R$ 825.576,54FUNDO DE INVESTIMENTO

Delegado Caveira · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

06/05/2026Registro: Não
PL 2780/2024
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
29/04/2026Registro: Não
PL 580/2023
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/04/2026Registro: Sim
PL 1944/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
28/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Sim
PL 4397/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Sim
PL 533/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Sim
PL 3025/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Sim
PL 3025/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Não
PL 6461/2019
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
15/04/2026Registro: Sim
PLP 55/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
15/04/2026Registro: Sim
PL 1248/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
08/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
08/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
07/04/2026Registro: Não
Decisão 2581700-31
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
PLP 109/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
25/03/2026Registro: Não
PLP 77/2026
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PLP 77/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Conferido na fonte em 30/09/2026.