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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

PL 1248/2024

Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica

Pedido sobre o andamento

Aprovação registrada
Antes de olhar o placar

O que estava em votação?

Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

Decisão sobre um pedido do processo, como urgência ou retirada de pauta. Não equivale a aprovar o projeto.

Ler a decisão registrada pela fonte

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.

Aprovar esta etapa não significa que o projeto inteiro já virou lei. Não calculamos aprovação a partir do gráfico.

O retrato desta decisão

Como ficou a votação

Sim35592,2% dos registros
Não297,5% dos registros
Abstenção00% dos registros
Outros registros10,3% dos registros

Contagem da lista individual fornecida pela fonte. Percentuais incluem todas as categorias acima; não representam o tamanho das bancadas nem a presença na sessão.

Do partido à pessoa

Quem votou de cada lado?

Compare os partidos. Abra uma linha para ver os nomes e os votos.

21 partidos identificados

385 de 385 registros encontrados. O placar geral permanece o da lista completa recebida.

PL75 registros60Sim15Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

75 de 75 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PT48 registros48Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

48 de 48 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

REPUBLICANOS36 registros35Sim0Não0Abstenção1Outros registros
Parlamentar e estadoRegistro individual

36 de 36 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

UNIÃO36 registros35Sim1Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

36 de 36 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PP31 registros28Sim3Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

31 de 31 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSD30 registros29Sim1Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

30 de 30 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

MDB28 registros26Sim2Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

28 de 28 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PODE20 registros19Sim1Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

20 de 20 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSDB15 registros15Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

15 de 15 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSB13 registros13Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

13 de 13 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSOL11 registros11Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

11 de 11 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PDT10 registros10Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

10 de 10 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PCdoB6 registros6Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

6 de 6 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

AVANTE5 registros5Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

5 de 5 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

NOVO4 registros0Sim4Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PV4 registros4Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

SOLIDARIEDADE4 registros4Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
    Sim
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
    Sim
  • Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE · MA
    Sim
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
    Sim

4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PRD3 registros3Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

REDE3 registros3Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

CIDADANIA2 registros1Sim1Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
    Não
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
    Sim

2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

MISSÃO1 registros0Sim1Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

Sim

A favor do que foi colocado em votação.

Não

Contra o que foi colocado em votação.

Abstenção

Registrou que não escolheu Sim nem Não.

Obstrução

Registro usado para tentar impedir ou adiar a decisão.

Outros registros

Licença, atividade parlamentar ou outra situação informada pela fonte. Não são abstenções.

Partidos informados no registro oficial desta votação, não os da candidatura atual. Partido ausente na fonte fica sem identificação. Não estimamos ausências nem completamos bancadas por diferença. Retratos atuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados.

Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.