Câmara dos Deputados · Cabo Gilberto Silva
Consulta em 16/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Penha, realizada no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, como manifestação da cultura nacional — PL 5834/2026
Apresentado em 12/11/2026
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Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Penha, realizada no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, como manifestação da cultura nacional.
- Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar o acompanhamento das ocorrências de desaparecimento de pessoas, os procedimentos de divulgação de alertas urgentes, a assistência às pessoas localizadas e a avaliação dos resultados das ações de busca — PL 5822/2026
Apresentado em 11/11/2026
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Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar o acompanhamento das ocorrências de desaparecimento de pessoas, os procedimentos de divulgação de alertas urgentes, a assistência às pessoas localizadas e a avaliação dos resultados das ações de busca.
- Vedar a invocação do sigilo profissional da advocacia como fundamento para negar acesso a documentos preparatórios de atos normativos e administrativos já editados — PL 5764/2026
Apresentado em 04/11/2026
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Altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para vedar a invocação do sigilo profissional da advocacia como fundamento para negar acesso a documentos preparatórios de atos normativos e administrativos já editados.
- Estabelecer critérios de contextualização e garantias procedimentais na classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão — PL 5734/2026
Apresentado em 03/11/2026
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer critérios de contextualização e garantias procedimentais na classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão.
- Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal — PEC 16/2026
Apresentado em 28/08/2026
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- Definir normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas — PL 4846/2026
Apresentado em 31/07/2026
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Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas, e dá outras providências.
- Promover o fortalecimento da assistência geriátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante a ampliação progressiva da oferta de médicos especialistas em geriatria — PL 3779/2026
Apresentado em 17/07/2026
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o fortalecimento da assistência geriátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante a ampliação progressiva da oferta de médicos especialistas em geriatria.
- Assegurar assistência multidisciplinar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos processos judiciais em que sua condição possa comprometer o pleno exercício de seus direitos — PL 3773/2026
Apresentado em 16/07/2026
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência multidisciplinar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos processos judiciais em que sua condição possa comprometer o pleno exercício de seus direitos.
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial — PL 3695/2026
Apresentado em 14/07/2026
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial e dá outras providências.
- Criar o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM — PL 3628/2026
Apresentado em 09/07/2026
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Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.
- Incluir novas hipóteses de impedimento — PL 3506/2026
Apresentado em 07/07/2026
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Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.
- Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos — PEC 15/2026
Apresentado em 17/06/2026
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
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