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Câmara dos Deputados · 20/03/2024

PL 5230/2023

A política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de…

Parte do texto em votação

Rejeição registrada
Antes de olhar o placar

O que estava em votação?

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Esta decisão trata de uma alteração ou trecho separado. O voto não representa necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.

Ler a decisão registrada pela fonte

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.

Aprovar esta etapa não significa que o projeto inteiro já virou lei. Não calculamos aprovação a partir do gráfico.

O retrato desta decisão

Como ficou a votação

Sim31578% dos registros
Não8721,5% dos registros
Abstenção10,2% dos registros
Outros registros10,2% dos registros

Contagem da lista individual fornecida pela fonte. Percentuais incluem todas as categorias acima; não representam o tamanho das bancadas nem a presença na sessão.

Do partido à pessoa

Quem votou de cada lado?

Compare os partidos. Abra uma linha para ver os nomes e os votos.

20 partidos identificados

404 de 404 registros encontrados. O placar geral permanece o da lista completa recebida.

PL75 registros13Sim61Não1Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

75 de 75 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PT57 registros57Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

57 de 57 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

UNIÃO41 registros33Sim8Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

41 de 41 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PP39 registros32Sim6Não0Abstenção1Outros registros
Parlamentar e estadoRegistro individual

39 de 39 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

MDB37 registros30Sim7Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

37 de 37 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

REPUBLICANOS36 registros34Sim2Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

36 de 36 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSD32 registros31Sim1Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

32 de 32 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PDT16 registros16Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

16 de 16 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PODE12 registros11Sim1Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

12 de 12 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSDB12 registros12Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

12 de 12 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSB11 registros11Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

11 de 11 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSOL10 registros10Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

10 de 10 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PCdoB6 registros6Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

6 de 6 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PV5 registros5Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

5 de 5 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

SOLIDARIEDADE5 registros5Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
    Sim
  • Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE
    Sim
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
    Sim
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
    Sim
  • Wolmer AraújoSOLIDARIEDADE · MA
    Sim

5 de 5 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

AVANTE3 registros3Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

CIDADANIA2 registros2Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
    Sim
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
    Sim

2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

NOVO2 registros2Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PRD2 registros1Sim1Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

REDE1 registros1Sim0Não0Abstenção
Parlamentar e estadoRegistro individual

1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

Sim

A favor do que foi colocado em votação.

Não

Contra o que foi colocado em votação.

Abstenção

Registrou que não escolheu Sim nem Não.

Obstrução

Registro usado para tentar impedir ou adiar a decisão.

Outros registros

Licença, atividade parlamentar ou outra situação informada pela fonte. Não são abstenções.

Partidos informados no registro oficial desta votação, não os da candidatura atual. Partido ausente na fonte fica sem identificação. Não estimamos ausências nem completamos bancadas por diferença. Retratos atuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados.

Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.