Câmara dos Deputados · Daniel Soranz
Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- A execução subsidiária, pelo Poder Público, de obras de conservação e restauração de fachadas de imóveis tombados em estado de abandono, com posterior ressarcimento das despesas pelo proprietário — PL 5772/2026
Apresentado em 04/11/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a execução subsidiária, pelo Poder Público, de obras de conservação e restauração de fachadas de imóveis tombados em estado de abandono, com posterior ressarcimento das despesas pelo proprietário.
- Ampliar o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual, permitir a contratação de até três empregados e instituir correção anual do limite pelo IPCA — PLP 149/2026
Apresentado em 28/05/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para ampliar o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual, permitir a contratação de até três empregados e instituir correção anual do limite pelo IPCA.
- Criar a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA) — PL 2700/2026
Apresentado em 28/05/2026
Ler o resumo oficial
Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).
- Criar o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de desburocratização para a dispensação contínua de medicamentos sujeitos a controle especial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS — PL 2699/2026
Apresentado em 28/05/2026
Ler o resumo oficial
Institui o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de desburocratização para a dispensação contínua de medicamentos sujeitos a controle especial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
- O Sistema de Informação Comparativa eXpressa para o Cidadão (Sicx Cidadão) — PL 2698/2026
Apresentado em 28/05/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre o Sistema de Informação Comparativa eXpressa para o Cidadão (Sicx Cidadão).
- A regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico — PL 2696/2026
Apresentado em 28/05/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico.
- Criar a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) — PL 2694/2026
Apresentado em 28/05/2026
Ler o resumo oficial
Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Criar a Política Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (Rede RAP da Saúde) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) — PL 1861/2026
Apresentado em 15/04/2026
Ler o resumo oficial
Institui a Política Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (Rede RAP da Saúde) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- A identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS) — PL 1723/2026
Apresentado em 09/04/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Criar o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria mecanismos de monitoramento, reaproveitamento e gestão inteligente de recursos em saúde — PL 1677/2026
Apresentado em 07/04/2026
Ler o resumo oficial
Institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria mecanismos de monitoramento, reaproveitamento e gestão inteligente de recursos em saúde, e dá outras providências.
- Definir o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável — PL 1676/2026
Apresentado em 07/04/2026
Ler o resumo oficial
Estabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável.
- Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) — PL 1675/2026
Apresentado em 07/04/2026
Ler o resumo oficial
Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mostrando até 12 projetos; há mais resultados na fonte.
Conferir dados de autoria na fonte oficial