Câmara dos Deputados · 16/06/2026
PLP 337/2017
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União
Decisão sobre o projeto
O que estava em votação?
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O Sim e o Não valem para o texto colocado em votação nesta etapa. Partes separadas podem ter outras decisões.
Ler a decisão registrada pela fonte
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Aprovar esta etapa não significa que o projeto inteiro já virou lei. Não calculamos aprovação a partir do gráfico.
Como ficou a votação
Contagem da lista individual fornecida pela fonte. Percentuais incluem todas as categorias acima; não representam o tamanho das bancadas nem a presença na sessão.
Quem votou de cada lado?
Compare os partidos. Abra uma linha para ver os nomes e os votos.
437 de 437 registros encontrados. O placar geral permanece o da lista completa recebida.
PL83 registros74Sim9Não0Abstenção
- Alberto FragaPL · DFSim
- Alfredo GasparPL · ALSim
- Altineu CôrtesPL · RJSim
- André FernandesPL · CESim
- André FerreiraPL · PESim
- Bia KicisPL · DFSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Capitão AldenPL · BASim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carla DicksonPL · RNSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Caroline de ToniPL · SCNão
- Cezinha de MadureiraPL · SPSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Coronel AssisPL · MTSim
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Dani CunhaPL · RJSim
- Delegada IonePL · MGSim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- DetinhaPL · MASim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dr FlávioPL · RJSim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- General GirãoPL · RNSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Greyce EliasPL · MGSim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Helio LopesPL · RJSim
- IsmaelPL · SCSim
- Itamar PaimPL · PRSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- José MedeirosPL · MTSim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MASim
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Lafayette de AndradaPL · MGSim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Lucio MosquiniPL · ROSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Não
- Magda MofattoPL · GOSim
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Marcio AlvinoPL · SPSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Mauricio MarconPL · RSSim
- Mendonça FilhoPL · PESim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Missionário José OlimpioPL · SPSim
- NicolettiPL · RRSim
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Osmar TerraPL · RSSim
- Pastor GilPL · MASim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
- Rosana VallePL · SPSim
- Rosangela MoroPL · SPNão
- Rosângela ReisPL · MGSim
- SandersonPL · RSSim
- Sargento FahurPL · PRSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Sóstenes CavalcantePL · RJSim
- VermelhoPL · PRSim
- Vinicius CarvalhoPL · SPSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
- Zé TrovãoPL · SCNão
- ZuccoPL · RSSim
83 de 83 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PT57 registros57Sim0Não0Abstenção
- Airton FaleiroPT · PASim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Carlos VerasPT · PESim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Erika KokayPT · DFSim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- Florentino NetoPT · PISim
- Gleisi HoffmannPT · PRSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- Jack RochaPT · ESSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- João DanielPT · SESim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- Joseildo RamosPT · BASim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- MarconPT · RSSim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Merlong SolanoPT · PISim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Nilto TattoPT · SPSim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- PaulãoPT · ALSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Paulo LemosPT · APSim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Paulo TeixeiraPT · SPSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Vander LoubetPT · MSSim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- WelterPT · PRSim
57 de 57 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSD42 registros42Sim0Não0Abstenção
- Antonio BritoPSD · BASim
- Beto PretoPSD · PRSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Célio StudartPSD · CESim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Daniel AgrobomPSD · GOSim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSSim
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Diego AndradePSD · MGSim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Emanuel Pinheiro NetoPSD · MTSim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Fernanda PessoaPSD · CESim
- Fernando MonteiroPSD · PESim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- Guilherme UchoaPSD · PESim
- Heitor SchuchPSD · RSSim
- Helena LimaPSD · RRSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lucas RedeckerPSD · RSSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Otoni de PaulaPSD · RJSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSD · SPSim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Raimundo CostaPSD · BASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Sandro AlexPSD · PRSim
- Sérgio BritoPSD · BASim
- Sidney LeitePSD · AMSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- TiriricaPSD · SPSim
- Túlio GadêlhaPSD · PESim
- Vitor LippiPSD · SPSim
- Weliton PradoPSD · MGSim
- Wellington RobertoPSD · PBSim
42 de 42 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
UNIÃO40 registros39Sim1Não0Abstenção
- Alexandre LeiteUNIÃO · SPSim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Dayany BittencourtUNIÃO · CESim
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Diego GarciaUNIÃO · PRSim
- Fabio GarciaUNIÃO · MTSim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Fausto PinatoUNIÃO · SPSim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Gabriel MotaUNIÃO · RRSim
- Geraldo ResendeUNIÃO · MSSim
- Igor TimoUNIÃO · MGSim
- José NeltoUNIÃO · GOSim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Josivaldo JPUNIÃO · MASim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Luiz Fernando FariaUNIÃO · MGSim
- Marx BeltrãoUNIÃO · ALSim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Mauro Benevides FilhoUNIÃO · CESim
- Max LemosUNIÃO · RJSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo LitroUNIÃO · PRSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Samuel VianaUNIÃO · MGSim
- Santin RovedaUNIÃO · PRSim
- Thiago FloresUNIÃO · ROSim
- Zé SilvaUNIÃO · MGSim
40 de 40 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
REPUBLICANOS37 registros35Sim1Não0Abstenção1Outros registros
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Beto PereiraREPUBLICANOS · MSSim
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS · RJSim
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BASim
- Eli BorgesREPUBLICANOS · TOSim
- Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS · ESSim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Geovania de SáREPUBLICANOS · SCSim
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
- Ilacir BicalhoREPUBLICANOS · MGSim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- João CarlosREPUBLICANOS · AMSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Juarez CostaREPUBLICANOS · MTSim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Lêda BorgesREPUBLICANOS · GOSim
- Leo PratesREPUBLICANOS · BASim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SPSim
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PRSim
- Raniery PaulinoREPUBLICANOS · PBSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PESim
- Thiago de JoaldoREPUBLICANOS · SENão
- Valdir TrindadeREPUBLICANOS · PBSim
37 de 37 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PP33 registros33Sim0Não0Abstenção
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Afonso HammPP · RSSim
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- Amanda GentilPP · MASim
- Amaro NetoPP · ESSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Átila LiraPP · PISim
- BebetoPP · RJSim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dagoberto NogueiraPP · MSSim
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Danilo FortePP · CESim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Gustinho RibeiroPP · SESim
- João MaiaPP · RNSim
- Jorge AraújoPP · BASim
- Julio LopesPP · RJSim
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Pedro AiharaPP · MGSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Robinson FariaPP · RNSim
- Sérgio TurraPP · RSSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
33 de 33 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
MDB30 registros30Sim0Não0Abstenção
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Adail FilhoMDB · AMSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Antônia LúciaMDB · ACSim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Carlos ChiodiniMDB · SCSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Dr. Zacharias CalilMDB · GOSim
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Flávia MoraisMDB · GOSim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Junior LourençoMDB · MASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Luciano BivarMDB · PESim
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- Marcos Aurélio SampaioMDB · PISim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- PezentiMDB · SCSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Yury BrunoMDB · CESim
30 de 30 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PODE26 registros26Sim0Não0Abstenção
- Antonio Carlos RodriguesPODE · SPSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Cristiane LopesPODE · ROSim
- David SoaresPODE · SPSim
- Delegado Bruno LimaPODE · SPSim
- Delegado PalumboPODE · SPSim
- Dra. Alessandra HaberPODE · PASim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Felipe BecariPODE · SPSim
- Felipe FrancischiniPODE · PRSim
- Gilberto NascimentoPODE · SPSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- MarangoniPODE · SPSim
- Nelson BarbudoPODE · MTSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Olival MarquesPODE · PASim
- Paulo SoaresPODE · SPSim
- Rafael FeraPODE · ROSim
- Ribamar SilvaPODE · SPSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Tiago DimasPODE · TOSim
26 de 26 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSDB16 registros14Sim2Não0Abstenção
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Antonio AndradePSDB · TOSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Glaycon FrancoPSDB · MGSim
- Jeferson RodriguesPSDB · GOSim
- Juninho do PneuPSDB · RJSim
- Juscelino FilhoPSDB · MASim
- Marcelo QueirozPSDB · RJSim
- Marcos BrazPSDB · RJSim
- Marcos SoaresPSDB · RJNão
- Murillo GouveaPSDB · RJSim
- Pastor EuricoPSDB · PESim
- Professor AlcidesPSDB · GOSim
- Ricardo AbrãoPSDB · RJSim
- Vicentinho JúniorPSDB · TOSim
16 de 16 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSB14 registros14Sim0Não0Abstenção
- Dr. Victor LinhalisPSB · ESSim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Idilvan AlencarPSB · CESim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Júnior ManoPSB · CESim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Maria ArraesPSB · PESim
- Mário Negromonte Jr.PSB · BASim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
- Robério MonteiroPSB · CESim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
- Tabata AmaralPSB · SPSim
14 de 14 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSOL12 registros12Sim0Não0Abstenção
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Duda SalabertPSOL · MGSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Glauber BragaPSOL · RJSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
- Sônia GuajajaraPSOL · SPSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
12 de 12 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PCdoB11 registros11Sim0Não0Abstenção
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- Gervásio MaiaPCdoB · PBSim
- Inácio ArrudaPCdoB · CESim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
11 de 11 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PDT9 registros9Sim0Não0Abstenção
- Afonso MottaPDT · RSSim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Celso SabinoPDT · PASim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- JosenildoPDT · APSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
9 de 9 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PV6 registros6Sim0Não0Abstenção
- Aliel MachadoPV · PRSim
- BacelarPV · BASim
- Bandeira de MelloPV · RJSim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- Eduardo BismarckPV · CESim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
6 de 6 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
AVANTE5 registros5Sim0Não0Abstenção
- Duarte Jr.AVANTE · MASim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- VaváAVANTE · MGSim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
5 de 5 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
NOVO5 registros0Sim5Não0Abstenção
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
5 de 5 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
SOLIDARIEDADE4 registros4Sim0Não0Abstenção
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- Eduardo VellosoSOLIDARIEDADE · ACSim
- Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE · MASim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PRD3 registros3Sim0Não0Abstenção
- Fernando RodolfoPRD · PESim
- Fred CostaPRD · MGSim
- Marreca FilhoPRD · MASim
3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
REDE3 registros3Sim0Não0Abstenção
- André JanonesREDE · MGSim
- Luizianne LinsREDE · CESim
- Marina SilvaREDE · SPSim
3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
MISSÃO1 registros0Sim1Não0Abstenção
- Kim KataguiriMISSÃO · SPNão
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
A favor do que foi colocado em votação.
Contra o que foi colocado em votação.
Registrou que não escolheu Sim nem Não.
Registro usado para tentar impedir ou adiar a decisão.
Licença, atividade parlamentar ou outra situação informada pela fonte. Não são abstenções.
Partidos informados no registro oficial desta votação, não os da candidatura atual. Partido ausente na fonte fica sem identificação. Não estimamos ausências nem completamos bancadas por diferença. Retratos atuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.