Câmara dos Deputados · Túlio Gadêlha
Consulta em 14/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos — PEC 13/2026
Apresentado em 10/06/2026
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- A proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos — PL 2478/2026
Apresentado em 19/05/2026
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
- Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação — PLP 130/2026
Apresentado em 08/05/2026
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Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.
- Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação — PL 2280/2026
Apresentado em 08/05/2026
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Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.
- Definir limites para o Custo Efetivo Total (CET) nas operações de crédito consignado realizadas por instituições financeiras públicas federais e institui o Extrato de Transparência Comparativa — PL 1151/2026
Apresentado em 13/03/2026
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Estabelece limites para o Custo Efetivo Total (CET) nas operações de crédito consignado realizadas por instituições financeiras públicas federais e institui o Extrato de Transparência Comparativa.
- Criar a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio — PL 1042/2026
Apresentado em 09/03/2026
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Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
- A obrigatoriedade da identificação e do registro prévio de passageiros e tripulantes em aeronaves privadas e de táxi-aéreo — PL 1024/2026
Apresentado em 09/03/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e do registro prévio de passageiros e tripulantes em aeronaves privadas e de táxi-aéreo.
- Criar o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar — PL 985/2026
Apresentado em 05/03/2026
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Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
- A obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública — PL 970/2026
Apresentado em 05/03/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.
- Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional, estabelece medidas de proteção à saúde humana, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e às comunidades expostas — PL 742/2026
Apresentado em 25/02/2026
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Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional, estabelece medidas de proteção à saúde humana, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e às comunidades expostas, e dá outras providências.
- Criar o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — PL 702/2026
Apresentado em 24/02/2026
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Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
- Criar a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — PL 700/2026
Apresentado em 24/02/2026
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Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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