Câmara dos Deputados · Lula da Fonte
Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- A incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich — PL 5546/2026
Apresentado em 13/10/2026
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Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich.
- Criar o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado — PL 5328/2026
Apresentado em 09/09/2026
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Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado.
- Criar a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS — PL 5317/2026
Apresentado em 08/09/2026
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Institui a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS.
- Proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais — PL 5316/2026
Apresentado em 08/09/2026
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Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.
- Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal — PEC 16/2026
Apresentado em 28/08/2026
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- Criar alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectro autista e prevê formas de compensação — PL 5106/2026
Apresentado em 18/08/2026
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Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectro autista e prevê formas de compensação.
- Garantir a concessão provisória automática do BPC quando ultrapassado o prazo legal de 45 dias para apreciação do requerimento administrativo — PL 4809/2026
Apresentado em 29/07/2026
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Assegura a concessão provisória automática do BPC quando ultrapassado o prazo legal de 45 dias para apreciação do requerimento administrativo.
- Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde — PL 3726/2026
Apresentado em 15/07/2026
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Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde.
- Criar a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo — PLP 204/2026
Apresentado em 09/07/2026
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Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.
- O Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública — PL 3485/2026
Apresentado em 06/07/2026
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Dispõe sobre o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública.
- Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos — PL 3263/2026
Apresentado em 23/06/2026
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Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.
- Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos — PEC 15/2026
Apresentado em 17/06/2026
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
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