Câmara dos Deputados · Raimundo Santos
Consulta em 14/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Medidas emergenciais destinadas à prevenção e ao enfrentamento dos incêndios florestais, da estiagem e da crise de abastecimento de água no Estado do Pará, e estabelece medidas de assistência às populações e de recuperação das áreas atingidas — PL 5794/2026
Apresentado em 09/11/2026
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Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas à prevenção e ao enfrentamento dos incêndios florestais, da estiagem e da crise de abastecimento de água no Estado do Pará, e estabelece medidas de assistência às populações e de recuperação das áreas atingidas.
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para reforçar as regras relativas à publicidade e à comunicação comercial das apostas de quota fixa — PL 3781/2026
Apresentado em 17/07/2026
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para reforçar as regras relativas à publicidade e à comunicação comercial das apostas de quota fixa.
- Criar a Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude – PNIDJ, destinada a ampliar o acesso de jovens às tecnologias digitais, promover sua qualificação profissional, incentivar a inovação, o empreendedorismo e a inclusão digital — PL 3662/2026
Apresentado em 13/07/2026
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Institui a Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude – PNIDJ, destinada a ampliar o acesso de jovens às tecnologias digitais, promover sua qualificação profissional, incentivar a inovação, o empreendedorismo e a inclusão digital, e dá outras providências.
- Criar a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CNIPF) e estabelece diretrizes para sua emissão e utilização — PL 3503/2026
Apresentado em 06/07/2026
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Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CNIPF) e estabelece diretrizes para sua emissão e utilização.
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que promovam a pesquisa, o desenvolvimento, a produção ou a comercialização de medicamentos, produtos para a saúde e tecnologias destinadas ao tratamento de doenças crônicas incapacitantes — PL 3502/2026
Apresentado em 06/07/2026
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Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que promovam a pesquisa, o desenvolvimento, a produção ou a comercialização de medicamentos, produtos para a saúde e tecnologias destinadas ao tratamento de doenças crônicas incapacitantes.
- Criar diretrizes para a promoção da inclusão e da permanência no mercado de trabalho das pessoas diagnosticadas com fibromialgia — PL 3501/2026
Apresentado em 06/07/2026
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Institui diretrizes para a promoção da inclusão e da permanência no mercado de trabalho das pessoas diagnosticadas com fibromialgia e dá outras providências.
- Incluir ações voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores acometidos por fibromialgia no âmbito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora — PL 3500/2026
Apresentado em 06/07/2026
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir ações voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores acometidos por fibromialgia no âmbito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
- Criar a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia — PL 3499/2026
Apresentado em 06/07/2026
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Institui a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências.
- Assegurar atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia — PL 3498/2026
Apresentado em 06/07/2026
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Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
- Criar o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação — PL 3497/2026
Apresentado em 06/07/2026
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Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.
- Criar a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos — PL 3496/2026
Apresentado em 06/07/2026
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Institui a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos e dá outras providências.
- Criar o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia" e estabelece diretrizes para sua concessão — PL 3495/2026
Apresentado em 06/07/2026
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Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia" e estabelece diretrizes para sua concessão.
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