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28/05/2026Registro: Não
PL 1822/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Não
PEC 5/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
28/05/2026Registro: Sim
PEC 5/2023Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
27/05/2026Registro: Sim
PEC 221/2019Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
27/05/2026Registro: Sim
PEC 221/2019Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
27/05/2026Registro: Sim
PEC 221/2019Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
19/05/2026Registro: Sim
PL 5900/2025Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
19/05/2026Registro: Sim
PL 4822/2025Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
19/05/2026Registro: Sim
PLP 262/2019Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
13/05/2026Registro: Sim
PLP 21/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
12/05/2026Registro: Sim
PL 488/2019Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
06/05/2026Registro: Sim
PL 2780/2024Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
22/04/2026Registro: Sim
PL 4397/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Não
PL 533/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Não
PL 3025/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
Conferido na fonte em 02/10/2026.