CÂMARA DOS DEPUTADOS · EM EXERCÍCIO
Alice Portugal
PCdoB · BA
HISTÓRICO
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01/02/2019 a 31/01/2023 · legislatura 56
Propostas apresentadas
As mais recentes deste período em que a Câmara registra a pessoa como autora ou coautora.
- REQ 1648/2022 · 15/12/2022Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014,…Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 1644/2022 · 15/12/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessõesRequer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões.Ver tramitação na Câmara ↗
- PL 2936/2022 · 07/12/2022Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenasRegulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.Ver tramitação na Câmara ↗
- PL 2935/2022 · 07/12/2022Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua IndígenaCria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.Ver tramitação na Câmara ↗
- PL 2934/2022 · 07/12/2022Autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos…Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama.Ver tramitação na Câmara ↗
- INC 1635/2022 · 07/12/2022Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da…Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF).Ver tramitação na Câmara ↗
- PL 2933/2022 · 07/12/2022Estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenasAltera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.Ver tramitação na Câmara ↗
- REC 27/2022 · 06/12/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade…Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”.Ver tramitação na Câmara ↗
- PEC 27/2022 · 08/11/2022Que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às…Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Ver tramitação na Câmara ↗
- SOR 5/2022 · 07/11/2022REESTIMATIVA DE RECEITA PARA A CONDECINE. NATUREZA DA RECEITA: 12210401 - Contribuição para o Desenvolvimento da…REESTIMATIVA DE RECEITA PARA A CONDECINE. NATUREZA DA RECEITA: 12210401 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. VALOR: 1.200.000.000.Ver tramitação na Câmara ↗
- SOR 4/2022 · 07/11/2022UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Administração Direta TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Funcionamento de Espaços e…UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Administração Direta TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais / 211F. PROGRAMA: 5025 - Cultura - Subtítulo: 0001 - Nacional. META: 1.750.000 público atendido - Quantidade meta a alterar: 2.000.000. VALOR: 500.000.000.Ver tramitação na Câmara ↗
- SOR 3/2022 · 07/11/2022UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA / AÇÃO: Implantação, Instalação e…UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA / AÇÃO: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais / 14U2. PROGRAMA: 5025 - Cultura. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. META: 1 espaço cultural implantado/modernizado - Quantidade meta a alterar: 2.000. VALOR: 500.000.000.Ver tramitação na Câmara ↗
Mostramos apenas as 12 propostas mais recentes, para manter a leitura leve. Há mais registros na Câmara.