Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 12/10/2026, 12:45 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Senado Federal · 10/12/2024
Institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA) e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/12/2024
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para aprimorar o direito processual com medidas inibitórias da litigância frívola e predatória.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/12/2024
Concede o título de Capital Nacional do Cinema ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/12/2024
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para modificar a definição de agricultor familiar e empreendedor familiar rural.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/12/2024
Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para limitar a admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão; e altera o art. 2º da Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016, para limitar a admissibilidade do mandado de injunção.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/12/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a realização da audiência de custódia por videoconferência.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/12/2024
Estabelece exceções à configuração como ato ilícito de condutas relativas a exposição de imagens e a divulgação de informações e nomes de investigados, acusados ou réus, quando praticadas pelo Ministério Público ou pela autoridade policial, em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/12/2024
Estabelece normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado pelo poder público ao atendimento à primeira infância na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária, em cada esfera de governo.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/12/2024
Altera o art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para autorizar a circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e a livre parada no local de prestação do serviço.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/12/2024
Confere o título de Capital Nacional do Pirão ao Munícipio de Barra Velha, no Estado de Santa Catarina.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/12/2024
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer a obrigatoriedade de implantação de redes e galerias subterrâneas de drenagem pluvial previamente às obras de pavimentação de vias urbanas e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa obrigação.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/12/2024
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/12/2024
Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 05/12/2024
Inscreve o nome de Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 05/12/2024
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre meios de pagamento de pedágio, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 05/12/2024
Altera as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida a reconstrução de unidades habitacionais danificadas total ou parcialmente por desastre natural.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 04/12/2024
Modifica o art. 4º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para restringir apenas ao limite individualizado do Poder Executivo a possibilidade de aumento real.
Fonte consultada em 06/10/2026, 01:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 04/12/2024
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
Fonte consultada em 06/10/2026, 01:43 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 04/12/2024
Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
Fonte consultada em 06/10/2026, 01:43 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 04/12/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir a prioridade na contratação de ex-atletas entre as exigências a serem cumpridas pelas organizações de administração e de prática esportiva do Sinesp beneficiadas com repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de loterias.
Fonte consultada em 07/10/2026, 11:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
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