Registro no Senado Federal

PL 4786/2024 — Criar a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA)

Apresentado em 10/12/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA) e dá outras providências.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Sérgio Petecão

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

10/06/2026 · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/06/2026 · CMA
Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro por deliberação da matéria.
09/06/2026 · CMA
Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovado relatório do Senador Beto Faro, que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4786, de 2024, com as Emendas nº 1 a 5 - CMA. Matéria seguirá à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759
05/06/2026 · CMA
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
12/05/2026 · CMA
Em reunião realizada em 12/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
07/05/2026 · CMA
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.
05/05/2026 · CMA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
01/05/2026 · CMA
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.
05/02/2026 · CMA
A pedido do relator, Senador Beto Faro, considera-se a matéria pronta para a pauta da comissão nos termos do relatório apresentado em 12/08/2025, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.786, de 2024, com as emendas que apresenta.
02/12/2025 · CMA
Em reunião realizada em 02/12/2025, a matéria foi retirada de pauta. Devolvido para reexame, a pedido do relator, senador Beto Faro.
28/11/2025 · CMA
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
26/08/2025 · CMA
Em reunião realizada em 26/08/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
22/08/2025 · CMA
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 26/08/2025.
12/08/2025 · CMA
Recebido o relatório do Senador Beto Faro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.786, de 2024, com as emendas que apresenta.
25/03/2025 · CMA
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
10/02/2025 · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4786/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
20/12/2024 · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CMA.
20/12/2024 · PLEN
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10/12/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4786/2024. O projeto vai à publicação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.