Registro no Senado Federal
PL 5342/2019 — Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Apresentado em 10/12/2024. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 12/10/2026, 14:06 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
06/04/2026 · CE
Recebido o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do projeto.
12/03/2026 · CE
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
02/10/2025 · CE
Devolvido pelo Senador Marcelo Castro, para redistribuição.
23/09/2025 · CE
Em reunião realizada em 23/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
20/09/2025 · CE
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/09/2025.
02/07/2025 · CE
Em reunião realizada em 02/07/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
27/06/2025 · CE
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2025.
24/06/2025 · CE
Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do projeto.
17/06/2025 · CE
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
17/06/2025 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
09/06/2025 · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CE.
09/06/2025 · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/12/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5342/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.