Senado Federal · Esperidião Amin
Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Ampliar a competência do Senado Federal quanto à autorização de operações internas e externas de natureza financeira — PEC 23/2026
Apresentado em 11/11/2026
Ler o resumo oficial
Altera o inciso V do art. 52 da Constituição Federal, para ampliar a competência do Senado Federal quanto à autorização de operações internas e externas de natureza financeira.
- Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal — PEC 19/2026
Apresentado em 03/11/2026
Ler o resumo oficial
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
- Instituir a atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos valores das tabelas de redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas — PL 5397/2026
Apresentado em 17/09/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos valores das tabelas de redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
- Estabelecer diretrizes nacionais para que os Estados e o Distrito Federal autorizem a instituição de regime de isenção condicionada do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) incidente sobre a transmissão de participações societárias em empresas familiares produtivas — PLP 247/2026
Apresentado em 02/09/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, para estabelecer diretrizes nacionais para que os Estados e o Distrito Federal autorizem a instituição de regime de isenção condicionada do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) incidente sobre a transmissão de participações societárias em empresas familiares produtivas.
- Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte — PEC 14/2026
Apresentado em 16/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
- Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas — PEC 12/2026
Apresentado em 28/05/2026
Ler o resumo oficial
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- Incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação — PEC 6/2026
Apresentado em 29/04/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
- Confere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão — PL 1711/2026
Apresentado em 08/04/2026
Ler o resumo oficial
Confere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.
- Exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de previdência complementar de que tratam os §§ 3º a 6º do art. 202 da Constituição Federal sejam aprovados pela maioria absoluta dos respectivos conselhos deliberativos, dentre outras providências — PLP 87/2026
Apresentado em 06/04/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de previdência complementar de que tratam os §§ 3º a 6º do art. 202 da Constituição Federal sejam aprovados pela maioria absoluta dos respectivos conselhos deliberativos, dentre outras providências.
- Inscreve o nome de Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria — PL 1375/2026
Apresentado em 24/03/2026
Ler o resumo oficial
Inscreve o nome de Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- O comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito — PEC 5/2026
Apresentado em 24/03/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
- A concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023 — PL 3/2026
Apresentado em 08/01/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023.
Mostrando até 12 projetos; há mais resultados na fonte.
Conferir dados de autoria na fonte oficial