Câmara dos Deputados · Robinson Faria
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- A caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência — PL 2300/2026
Apresentado em 11/05/2026
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Altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência.
Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.
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