Câmara dos Deputados · Marcos Soares
Consulta em 14/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta — PL 3084/2026
Apresentado em 12/06/2026
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Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta.
- Criar o Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas Escolas — PL 2910/2026
Apresentado em 08/06/2026
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Institui o Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas Escolas.
- A publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes — PL 2909/2026
Apresentado em 08/06/2026
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Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
- A oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20/Pneumo 20) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS — PL 2908/2026
Apresentado em 08/06/2026
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Dispõe sobre a oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20/Pneumo 20) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- A oferta gratuita da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS — PL 2907/2026
Apresentado em 08/06/2026
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Dispõe sobre a oferta gratuita da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- A proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos — PL 2478/2026
Apresentado em 19/05/2026
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
- Definir normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação — PL 802/2026
Apresentado em 26/02/2026
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Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.
- Disciplinar a permanência em vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in e tipificar infração por ocupação indevida — PL 801/2026
Apresentado em 26/02/2026
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Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para disciplinar a permanência em vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in e tipificar infração por ocupação indevida.
- O direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios — PL 800/2026
Apresentado em 26/02/2026
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Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.
- Mudar o cálculo do IPVA e limitar gastos públicos — PEC 3/2026
Apresentado em 24/02/2026
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.
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