Câmara dos Deputados · Felipe Carreras
Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Confere o título de Capital Nacional da Moda e da Confecção ao Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco — PL 3547/2026
Apresentado em 08/07/2026
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Confere o título de Capital Nacional da Moda e da Confecção ao Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.
- Permitir que o psicólogo, o nutricionista, o profissional de educação física, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional optem pela sistemática de recolhimento do Microempreendedor Individual (MEI), mediante equiparação a empresário individual restrita ao Simples Nacional — PLP 194/2026
Apresentado em 01/07/2026
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Acrescenta dispositivos ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o psicólogo, o nutricionista, o profissional de educação física, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional optem pela sistemática de recolhimento do Microempreendedor Individual (MEI), mediante equiparação a empresário individual restrita ao Simples Nacional.
- Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos — PEC 15/2026
Apresentado em 17/06/2026
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos — PEC 13/2026
Apresentado em 10/06/2026
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Concede ao município de Cachoeirinha, o título de Capital Nacional dos Arreios de Couro e Aço — PL 2956/2026
Apresentado em 09/06/2026
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Concede ao município de Cachoeirinha, o título de Capital Nacional dos Arreios de Couro e Aço.
- O reajuste periódico dos limites de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI), determinando sua atualização a cada quatro anos com base em índice oficial de inflação — PLP 159/2026
Apresentado em 03/06/2026
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Dispõe sobre o reajuste periódico dos limites de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI), determinando sua atualização a cada quatro anos com base em índice oficial de inflação, e dá outras providências.
- Inclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas redes pública e privada de ensino — PL 2339/2026
Apresentado em 12/05/2026
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Inclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.
- Inclui o art. 14-B ao texto da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária à geração de empregos e estabelecer mecanismos de transparência e fiscalização — PLP 76/2026
Apresentado em 24/03/2026
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Inclui o art. 14-B ao texto da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária à geração de empregos e estabelecer mecanismos de transparência e fiscalização.
- Definir o dia 11 de agosto como o Dia Nacional do Maitre — PL 536/2026
Apresentado em 12/02/2026
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Estabelece o dia 11 de agosto como o Dia Nacional do Maitre.
Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.
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