RODOLFO NOGUEIRA

Partido Liberal (PL)

Deputado federalMS

Candidatura registrada por Mato Grosso do Sul. Consulte os dados eleitorais e os registros de votações vinculados a esta pessoa.

O cargo acima é o disputado em 2026. Pode ser diferente do mandato exercido na época das votações.

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Rodolfo Nogueira · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

07/04/2026Registro: Não
Decisão 2581700-31
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
PLP 104/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
PLP 109/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Não
PLP 109/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
25/03/2026Registro: Não
PLP 77/2026
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PLP 77/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
24/03/2026Registro: Não
PL 1069/2025
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Sim
PL 3880/2024
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 4675/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 3880/2024
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Sim
PL 3880/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Sim
PL 3880/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Sim
PL 5038/2023
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 3780/2023
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 9811/2018
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
Decisão 2606970-8
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Não
PL 1922/2022
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
PL 4709/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Não
PL 1769/2019
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
PLP 6/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Conferido na fonte em 03/10/2026.

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Votações no acervo

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Ao texto votado em cada decisão

Propostas relacionadas

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Registros de “Não”

Ao texto votado em cada decisão

Distribuição dos registros

Sim3 (60%)
Não2 (40%)
Abstenção0 (0%)
Outros0 (0%)

Votações por proposta

PLP 230/20251

PLP 80/20261

PLP 114/20263

Registros ao longo do tempo

12/08/2026

Somente as datas disponíveis. Lacunas não significam ausência.

Histórico de votações

5 de 5 registros

Votações disponíveis para esta pessoa, após os filtros
Proposta	Data	Voto	Casa
PLP 230/2025 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 80/2026 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 114/2026 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 114/2026 Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.	12/08/2026	Não	Câmara
PLP 114/2026 Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.	12/08/2026	Não	Câmara

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Projetos apresentados em 2026

Autoria ou coautoria registrada pela Câmara e pelo Senado. Apresentar um projeto não significa que ele foi aprovado, virou lei ou cumpriu uma promessa.

Câmara dos Deputados · Rodolfo Nogueira

Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.

Disciplinar a autenticação biométrica e facial, a verificação especial de identidade e o videomonitoramento dos procedimentos de habilitação eleitoral — PL 5725/2026
Apresentado em 02/11/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a autenticação biométrica e facial, a verificação especial de identidade e o videomonitoramento dos procedimentos de habilitação eleitoral.
Incluir entre os atos de terrorismo a invasão ou ocupação de imóvel rural que impeça o exercício da posse ou da atividade produtiva — PL 5400/2026
Apresentado em 18/09/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir entre os atos de terrorismo a invasão ou ocupação de imóvel rural que impeça o exercício da posse ou da atividade produtiva.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal — PEC 16/2026
Apresentado em 28/08/2026
Ler o resumo oficial
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proíbe a exploração, a operação, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 — PL 3657/2026
Apresentado em 13/07/2026
Ler o resumo oficial
Proíbe a exploração, a operação, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.701/2023, a fim de fortalecer as garantias do direito de propriedade, da segurança jurídica e do consentimento das pessoas legitimadas nos procedimentos de ingresso em imóvel particular — PL 3619/2026
Apresentado em 09/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 14.701/2023, a fim de fortalecer as garantias do direito de propriedade, da segurança jurídica e do consentimento das pessoas legitimadas nos procedimentos de ingresso em imóvel particular.
Assegurar o direito à percepção de adicional de risco de vida em razão do exercício da função — PL 2797/2026
Apresentado em 02/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), para assegurar o direito à percepção de adicional de risco de vida em razão do exercício da função.
Reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece — PEC 9/2026
Apresentado em 12/05/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais — PEC 8/2026
Apresentado em 11/05/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Assegurar acesso a plano de saúde a policiais e bombeiros militares — PL 2106/2026
Apresentado em 30/04/2026
Ler o resumo oficial
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para assegurar acesso a plano de saúde a policiais e bombeiros militares.
Critérios para concessão da gratuidade da justiça a produtores rurais em demandas decorrentes da atividade agropecuária — PL 1917/2026
Apresentado em 22/04/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre critérios para concessão da gratuidade da justiça a produtores rurais em demandas decorrentes da atividade agropecuária.
Disciplinar a aplicação de sanções administrativas e medidas restritivas baseadas em sensoriamento remoto — PL 1766/2026
Apresentado em 13/04/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a aplicação de sanções administrativas e medidas restritivas baseadas em sensoriamento remoto.
A obrigatoriedade de referendo colegiado das medidas cautelares concedidas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) — PL 778/2026
Apresentado em 25/02/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para dispor sobre a obrigatoriedade de referendo colegiado das medidas cautelares concedidas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

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Dados eleitorais, situação e patrimônio declarado

Cadastro e situação: 21/09/2026 08:31:29. Patrimônio: 10/09/2026 12:30:20. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Registro eleitoral não é certificação de conduta.

Nome completo: RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA
Cargo disputado em 2026: Deputado federal
Situação da candidatura: Deferido
Número na urna: 2211
Partido: Partido Liberal
Estado: Mato Grosso do Sul
Ocupação declarada: Pecuarista
Escolaridade: Superior Completo
Nascimento: 24/11/1973
Naturalidade: Dourados · MS
Estado civil: Casado(A)
Gênero: Masculino
Cor/raça: Branca
Idade na posse: 53
Coligação: PARTIDO ISOLADO
Composição da coligação: PL
Candidatura à reeleição: Não informado na base
Consta na urna: Sim
Vices e suplentes: Não informado na base
Patrimônio declarado: R$ 13.446.798,08
Limite de gastos: R$ 3.176.572,53

Outros Bens Imóveis · R$ 1.948.750,00RURAL
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. · R$ 220.000,00UTILITÁRIO HILUX 2016
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. · R$ 55.000,00F1000 1894
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 5.275.341,98EM CONTA CORRENTE
Outros Bens E Direitos · R$ 85.116,90MILHO
Outros Bens E Direitos · R$ 5.862.589,20SOJA

Rodolfo Nogueira · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

07/04/2026Registro: Não
Decisão 2581700-31
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
PLP 104/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
PLP 109/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Não
PLP 109/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
25/03/2026Registro: Não
PLP 77/2026
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PLP 77/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
24/03/2026Registro: Não
PL 1069/2025
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Sim
PL 3880/2024
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 4675/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 3880/2024
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Sim
PL 3880/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Sim
PL 3880/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Sim
PL 5038/2023
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 3780/2023
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 9811/2018
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
Decisão 2606970-8
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Não
PL 1922/2022
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
PL 4709/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Não
PL 1769/2019
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
PLP 6/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Conferido na fonte em 03/10/2026.