DELEGADO MARCELO FREITAS

União Brasil (UNIÃO)

Deputado federalMG

Candidatura registrada por Minas Gerais. Consulte os dados eleitorais e os registros de votações vinculados a esta pessoa.

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Delegado Marcelo Freitas · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

04/03/2026Registro: Sim
PEC 18/2025
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Não
PL 5490/2025
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Sim
PL 5490/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Sim
PL 5490/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Sim
PL 4183/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Não
PL 3879/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
02/03/2026Registro: Sim
PL 6240/2013
Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.
Conferido na fonte em 06/10/2026.
02/03/2026Registro: Sim
PL 6240/2013
Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.
Conferido na fonte em 06/10/2026.
02/03/2026Registro: Não
PL 6240/2013
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 295; Total: 395.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 295; Total: 395.
Conferido na fonte em 06/10/2026.
02/03/2026Registro: Sim
PL 2158/2023
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.
Conferido na fonte em 06/10/2026.
02/03/2026Registro: Sim
PL 6139/2023
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Conferido na fonte em 06/10/2026.
02/03/2026Registro: Sim
PL 6139/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 301; Abstenção: 1; Total: 404.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 301; Abstenção: 1; Total: 404.
Conferido na fonte em 06/10/2026.
25/02/2026Registro: Não
Decisão 2604383-7
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; Não: 120; Total: 428.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; Não: 120; Total: 428.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/02/2026Registro: Não
Decisão 2603342-42
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
24/02/2026Registro: Sim
PL 3056/2011
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
24/02/2026Registro: Não
PL 278/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
10/02/2026Registro: Sim
PLP 14/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
10/02/2026Registro: Não
PLP 14/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
10/02/2026Registro: Sim
PL 6133/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 377.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 377.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
10/02/2026Registro: Não
PL 6132/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.
Conferido na fonte em 02/10/2026.

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Não2 (50%)
Abstenção0 (0%)
Outros0 (0%)

Votações por proposta

PLP 230/20251

PLP 114/20263

Registros ao longo do tempo

12/08/2026

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4 de 4 registros

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Proposta	Data	Voto	Casa
PLP 230/2025 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 114/2026 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 114/2026 Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.	12/08/2026	Não	Câmara
PLP 114/2026 Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.	12/08/2026	Não	Câmara

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Projetos apresentados em 2026

Autoria ou coautoria registrada pela Câmara e pelo Senado. Apresentar um projeto não significa que ele foi aprovado, virou lei ou cumpriu uma promessa.

Câmara dos Deputados · Delegado Marcelo Freitas

Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.

A possibilidade de dedução, do imposto de renda devido, das doações realizadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) — PL 3138/2026
Apresentado em 16/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução, do imposto de renda devido, das doações realizadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e dá outras providências.
Permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados — PL 2826/2026
Apresentado em 02/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais — PEC 8/2026
Apresentado em 11/05/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
A transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias — PL 1882/2026
Apresentado em 16/04/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias.
Altera o art. 33, §4º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pequena quantidade de droga como uma das condições para a redução de pena — PL 1640/2026
Apresentado em 07/04/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 33, §4º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pequena quantidade de droga como uma das condições para a redução de pena.
Estabelecer impedimento ao exercício da advocacia perante tribunais por parentes de magistrados neles atuantes — PL 1337/2026
Apresentado em 23/03/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, para estabelecer impedimento ao exercício da advocacia perante tribunais por parentes de magistrados neles atuantes
Mudar o cálculo do IPVA e limitar gastos públicos — PEC 3/2026
Apresentado em 24/02/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Isentar do tributo os valores recebidos por portadores de moléstia profissional ou doença grave que tiverem abono permanência — PL 456/2026
Apresentado em 10/02/2026
Ler o resumo oficial
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para isentar do tributo os valores recebidos por portadores de moléstia profissional ou doença grave que tiverem abono permanência.
Disciplinar a responsabilidade por despesas eleitorais e afastar a atribuição automática de responsabilidade solidária aos partidos políticos — PL 455/2026
Apresentado em 10/02/2026
Ler o resumo oficial
Altera dispositivos das Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a responsabilidade por despesas eleitorais e afastar a atribuição automática de responsabilidade solidária aos partidos políticos.
Acrescenta o item 1 ao parágrafo 1º. do artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024, de forma a deixar clara a intenção do legislador no sentido de garantir o direito do vigilante superior e do vigilante, ao acesso aos cursos de atualização profissional, que deverão ser providenciados e totalmente custeados pelo empregador — PL 262/2026
Apresentado em 04/02/2026
Ler o resumo oficial
Acrescenta o item 1 ao parágrafo 1º. do artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024, de forma a deixar clara a intenção do legislador no sentido de garantir o direito do vigilante superior e do vigilante, ao acesso aos cursos de atualização profissional, que deverão ser providenciados e totalmente custeados pelo empregador.

Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.

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Dados eleitorais, situação e patrimônio declarado

Cadastro e situação: 21/09/2026 08:31:29. Patrimônio: 10/09/2026 12:30:20. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Registro eleitoral não é certificação de conduta.

Nome completo: MARCELO EDUARDO FREITAS
Cargo disputado em 2026: Deputado federal
Situação da candidatura: Deferido
Número na urna: 4444
Partido: União Brasil
Estado: Minas Gerais
Ocupação declarada: Deputado
Escolaridade: Superior Completo
Nascimento: 04/03/1976
Naturalidade: Montes Claros · MG
Estado civil: Casado(A)
Gênero: Masculino
Cor/raça: Parda
Idade na posse: 51
Coligação: FEDERAÇÃO
Composição da coligação: FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO / 11-PP)
Candidatura à reeleição: Não informado na base
Consta na urna: Sim
Vices e suplentes: Não informado na base
Patrimônio declarado: R$ 1.269.430,65
Limite de gastos: R$ 3.176.572,53

Caderneta De Poupança · R$ 38,89CEF
Terreno · R$ 136.620,00LOTE
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. · R$ 160.000,00CARRO
Apartamento · R$ 502.515,00RESIDENCIAL
Apartamento · R$ 137.337,21RESIDENCIAL
Caderneta De Poupança · R$ 74,68BANCO DO BRASIL
Terreno · R$ 60.000,00CHÁCARA
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 229.353,49BANCO DO BRASIL
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 36.760,28CONTA CORRENTE - CEF
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 6.731,10BANCO DO BRASIL

Delegado Marcelo Freitas · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

04/03/2026Registro: Sim
PEC 18/2025
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Não
PL 5490/2025
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Sim
PL 5490/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Sim
PL 5490/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Sim
PL 4183/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Não
PL 3879/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
02/03/2026Registro: Sim
PL 6240/2013
Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.
Conferido na fonte em 06/10/2026.
02/03/2026Registro: Sim
PL 6240/2013
Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.
Conferido na fonte em 06/10/2026.
02/03/2026Registro: Não
PL 6240/2013
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 295; Total: 395.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 295; Total: 395.
Conferido na fonte em 06/10/2026.
02/03/2026Registro: Sim
PL 2158/2023
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.
Conferido na fonte em 06/10/2026.
02/03/2026Registro: Sim
PL 6139/2023
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Conferido na fonte em 06/10/2026.
02/03/2026Registro: Sim
PL 6139/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 301; Abstenção: 1; Total: 404.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 301; Abstenção: 1; Total: 404.
Conferido na fonte em 06/10/2026.
25/02/2026Registro: Não
Decisão 2604383-7
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; Não: 120; Total: 428.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; Não: 120; Total: 428.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/02/2026Registro: Não
Decisão 2603342-42
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
24/02/2026Registro: Sim
PL 3056/2011
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
24/02/2026Registro: Não
PL 278/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
10/02/2026Registro: Sim
PLP 14/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
10/02/2026Registro: Não
PLP 14/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
10/02/2026Registro: Sim
PL 6133/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 377.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 377.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
10/02/2026Registro: Não
PL 6132/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.
Conferido na fonte em 02/10/2026.