Câmara dos Deputados · Emidinho Madeira
Consulta em 14/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Cria a Rota Turística Caminho Santa Rita de Cássia, no trecho compreendido entre os Municípios de Passos e Cássia, no Estado de Minas Gerais — PL 5807/2026
Apresentado em 10/11/2026
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Cria a Rota Turística Caminho Santa Rita de Cássia, no trecho compreendido entre os Municípios de Passos e Cássia, no Estado de Minas Gerais.
- Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal — PEC 16/2026
Apresentado em 28/08/2026
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- Permitir, em caráter excepcional, o pagamento de servidores públicos com recursos de parcerias, desde que não haja conflito de horários — PL 3527/2026
Apresentado em 07/07/2026
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Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento de servidores públicos com recursos de parcerias, desde que não haja conflito de horários.
- Reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece — PEC 9/2026
Apresentado em 12/05/2026
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais — PEC 8/2026
Apresentado em 11/05/2026
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.
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