LUIZ GASTÃO

Partido Social Democrático (PSD)

Deputado federalCE

Candidatura registrada por Ceará. Consulte os dados eleitorais e os registros de votações vinculados a esta pessoa.

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Luiz Gastão · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

22/04/2026Registro: Sim
PL 6461/2019
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
15/04/2026Registro: Sim
PLP 55/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
15/04/2026Registro: Sim
PL 1248/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
08/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
08/04/2026Registro: Não
PEC 383/2017
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
PLP 104/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
PLP 109/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Não
PLP 109/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PLP 77/2026
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PLP 77/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
24/03/2026Registro: Sim
PL 1069/2025
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 3880/2024
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Sim
PL 4675/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
18/03/2026Registro: Sim
PL 3880/2024
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 3880/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 3880/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
Decisão 2606970-8
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
Conferido na fonte em 03/10/2026.

Consultando histórico de votações.

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Não1 (33%)
Abstenção0 (0%)
Outros0 (0%)

Votações por proposta

PLP 80/20261

PLP 114/20262

Registros ao longo do tempo

12/08/2026

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Histórico de votações

3 de 3 registros

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Proposta	Data	Voto	Casa
PLP 80/2026 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 114/2026 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 114/2026 Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.	12/08/2026	Não	Câmara

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Projetos apresentados em 2026

Autoria ou coautoria registrada pela Câmara e pelo Senado. Apresentar um projeto não significa que ele foi aprovado, virou lei ou cumpriu uma promessa.

Câmara dos Deputados · Luiz Gastão

Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.

Criar incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável às atividades desportivas; e altera as Leis nºs 9.250 e 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir dedução na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e percentual específico de presunção do lucro — PLP 246/2026
Apresentado em 02/09/2026
Ler o resumo oficial
Institui incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável às atividades desportivas; e altera as Leis nºs 9.250 e 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir dedução na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e percentual específico de presunção do lucro.
Estabelecer prazo máximo e rito diferenciado de análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com lesão medular aguda ou traumática, assegurar acesso a tratamento experimental a pacientes sem alternativa terapêutica registrada — PL 5231/2026
Apresentado em 31/08/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para estabelecer prazo máximo e rito diferenciado de análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com lesão medular aguda ou traumática, assegurar acesso a tratamento experimental a pacientes sem alternativa terapêutica registrada, e dá outras providências.
Definir critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará — PL 4984/2026
Apresentado em 11/08/2026
Ler o resumo oficial
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
O exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão — PL 3268/2026
Apresentado em 23/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos — PEC 15/2026
Apresentado em 17/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos — PEC 13/2026
Apresentado em 10/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Criar o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos motoristas profissionais em trânsito — PL 2190/2026
Apresentado em 05/05/2026
Ler o resumo oficial
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos motoristas profissionais em trânsito.
Criar o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria o Sistema Nacional de Eventos, estabelece instrumentos de dados, crédito, qualificação e governança público-privada — PL 1905/2026
Apresentado em 20/04/2026
Ler o resumo oficial
Institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria o Sistema Nacional de Eventos, estabelece instrumentos de dados, crédito, qualificação e governança público-privada e dá outras providências.
Definir antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais — PL 1424/2026
Apresentado em 26/03/2026
Ler o resumo oficial
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Altera o inciso V do § 8º do art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025 para explicitar que a redução de incentivos e benefícios fiscais não se aplica às associações sem fins lucrativos — PLP 57/2026
Apresentado em 12/03/2026
Ler o resumo oficial
Altera o inciso V do § 8º do art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025 para explicitar que a redução de incentivos e benefícios fiscais não se aplica às associações sem fins lucrativos.
Altera o inciso XII do art. 6º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 para explicitar a não incidência do IBS e CBS sobre as contribuições associativas e quaisquer outras contribuições estatutárias, de natureza não contraprestacional, destinadas à manutenção e ao custeio das associações civis sem fins econômicos — PLP 56/2026
Apresentado em 12/03/2026
Ler o resumo oficial
Altera o inciso XII do art. 6º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 para explicitar a não incidência do IBS e CBS sobre as contribuições associativas e quaisquer outras contribuições estatutárias, de natureza não contraprestacional, destinadas à manutenção e ao custeio das associações civis sem fins econômicos.

Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.

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Dados eleitorais, situação e patrimônio declarado

Cadastro e situação: 21/09/2026 08:31:29. Patrimônio: 10/09/2026 12:30:20. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Registro eleitoral não é certificação de conduta.

Nome completo: LUIZ GASTAO BITTENCOURT DA SILVA
Cargo disputado em 2026: Deputado federal
Situação da candidatura: Deferido em prazo recursal ou com recurso
Número na urna: 5533
Partido: Partido Social Democrático
Estado: Ceará
Ocupação declarada: Empresário
Escolaridade: Superior Completo
Nascimento: 19/08/1962
Naturalidade: Rio De Janeiro · RJ
Estado civil: Casado(A)
Gênero: Masculino
Cor/raça: Branca
Idade na posse: 64
Coligação: PARTIDO ISOLADO
Composição da coligação: PSD
Candidatura à reeleição: Não informado na base
Consta na urna: Sim
Vices e suplentes: Não informado na base
Patrimônio declarado: R$ 24.631.367,01
Limite de gastos: R$ 3.176.572,53

Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional · R$ 150.000,00DINHEIRO ESPECIE
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 85,06BANCO DO BRASIL
Caderneta De Poupança · R$ 1,35BANCO DO BRASIL
Crédito Decorrente De Empréstimo · R$ 911.775,00EMPRESTIMO LOUISE
Crédito Decorrente De Empréstimo · R$ 21.297.817,11EMPRESTIMO LG
Quotas Ou Quinhões De Capital · R$ 172.400,00QUOTAS LGB
Crédito Decorrente De Empréstimo · R$ 320.650,00EMPRESTIMO LGB
Outros Bens E Direitos · R$ 77.100,97CESSÃO DE DIREITOS PRECATORIOS
Quotas Ou Quinhões De Capital · R$ 1.700.000,00QUOTAS LG
Aplicação De Renda Fixa (Cdb, Rdb E Outros) · R$ 37,52SANTANDER
Título De Clube E Assemelhado · R$ 1.500,00NAUTICO

Luiz Gastão · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

22/04/2026Registro: Sim
PL 6461/2019
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
15/04/2026Registro: Sim
PLP 55/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
15/04/2026Registro: Sim
PL 1248/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
08/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
08/04/2026Registro: Não
PEC 383/2017
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
PLP 104/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
PLP 109/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Não
PLP 109/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PLP 77/2026
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PLP 77/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
24/03/2026Registro: Sim
PL 1069/2025
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 3880/2024
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Sim
PL 4675/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
18/03/2026Registro: Sim
PL 3880/2024
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 3880/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 3880/2024
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
17/03/2026Registro: Sim
Decisão 2606970-8
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
Conferido na fonte em 03/10/2026.