Câmara dos Deputados · PL 1424/2026
Definir antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais
Apresentado em 26/03/2026. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
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Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
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Em análise ou encaminhamento
Aguardando Designação de Relator(a)
Último movimento informado: 25/05/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 13/11/2026, 09:38 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Adriana Ventura (proponente) · Amom Mandel (proponente) · Aureo Ribeiro (proponente) · Cabo Gilberto Silva (proponente) · Carla Dickson (proponente) · Coronel Meira (proponente) · Delegada Ione (proponente) · Eli Borges (proponente) · General Pazuello (proponente) · Geovania de Sá (proponente) · Gilberto Abramo (proponente) · Gilberto Nascimento (proponente) · Gilvan da Federal (proponente) · Greyce Elias (proponente) · Gutemberg Reis (proponente) · Hugo Leal (proponente) · Julio Lopes (proponente) · Junio Amaral (proponente) · Júnior Mano (proponente) · Kim Kataguiri (proponente) · Laura Carneiro (proponente) · Lucas Redecker (proponente) · Lucio Mosquini (proponente) · Luiz Gastão (proponente) · Luiz Philippe de Orleans e Bragança (proponente) · Messias Donato (proponente) · Otoni de Paula (proponente) · Pastor Gil (proponente) · Paulinho da Força (proponente) · Pedro Aihara (proponente) · Pedro Paulo (proponente) · Renata Abreu (proponente) · Rodrigo Valadares (proponente) · Rogéria Santos (proponente) · Tabata Amaral (proponente) · Toninho Wandscheer (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 13/11/2026, 09:38 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
25/05/2026 · MESA
Distribuição
Aguardando Designação de Relator(a)
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Defiro o Requerimento n. 2.874/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.424/2026 do Projeto de Lei n. 473/2025. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.424/2026 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.424/2026: CDHMIR e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
25/05/2026 · MESA
Notificações
Aguardando Designação de Relator(a)
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Deferidos os Requerimentos n. 1733/2026; 1734/2026; 1738/2026; 1739/2026; 1749/2026; 1750/2026; 1762/2026; 1784/2026 e 1810/2026.
19/05/2026 · CDHMIR
Recebimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Recebimento pelo(a) CDHMIR.
15/05/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Apresentação do REQ n. 2874/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.424/2026, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais, do Projeto de Lei nº 473/2025, que altera a redação da Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989 e revoga a Lei nº 2.889, de 1º. de outubro de 1956".
14/05/2026 · MESA
Despacho de Apensação
Aguardando Designação de Relator(a)
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Apense-se ao PL 473/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
14/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
31/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Apresentação do REQ n. 1810/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. ".
30/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Apresentação do REQ n. 1784/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura do projeto de lei 1424/26 da deputada Tábata Amaral, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais".
30/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Apresentação do REQ n. 1762/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n.º 1.424/2026".
30/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Apresentação do REQ n. 1750/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais".
30/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Apresentação do REQ n. 1749/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. ".
30/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Apresentação do REQ n. 1739/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura no PL1424/2026, que ‘’Define antissemitismo com a finalidade de instruir as politicas publicas Nacionais’’".
30/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Apresentação do REQ n. 1738/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 1.424, de 2026, da Deputada Tabata Amaral, que “Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais”".
30/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
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Apresentação do REQ n. 1734/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais".
30/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Designação de Relator(a)
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Apresentação do REQ n. 1733/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Requer retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 1.424, de 2026, da Deputada Tabata Amaral, que “Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais”".
26/03/2026 · PLEN
Apresentação de Proposição
Aguardando Designação de Relator(a)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PL n. 1424/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. ".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.