Câmara dos Deputados · Luciano Amaral
Consulta em 14/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Criar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Polo SEALBA (PDAA/SEALBA) e dispõe sobre sua governança, seus instrumentos e seu financiamento — PL 5683/2026
Apresentado em 28/10/2026
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Institui o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Polo SEALBA (PDAA/SEALBA) e dispõe sobre sua governança, seus instrumentos e seu financiamento.
- Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos — PEC 15/2026
Apresentado em 17/06/2026
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.
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