CÂMARA DOS DEPUTADOS · EM EXERCÍCIO
Aguinaldo Ribeiro
PP · PB
HISTÓRICO
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01/02/2015 a 31/01/2019 · legislatura 55
Propostas apresentadas
As mais recentes deste período em que a Câmara registra a pessoa como autora ou coautora.
- EMC 7/2018 · 14/08/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário NacionalEmenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 7833/2017 · 05/12/2017Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 992, de 2011, para que seja incluída a Comissão de Constituição,…Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 992, de 2011, para que seja incluída a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Ver tramitação na Câmara ↗
- EMC 12/2017 · 05/07/2017Instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuitaAltera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.Ver tramitação na Câmara ↗
- EMC 11/2017 · 05/07/2017Instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providênciasAltera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.Ver tramitação na Câmara ↗
- EMC 9/2017 · 05/07/2017Instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo…Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.Ver tramitação na Câmara ↗
- EMC 8/2017 · 05/07/2017Vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas…Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.Ver tramitação na Câmara ↗
- EMC 1/2017 · 05/07/2017EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição…EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 6617/2017 · 30/05/2017Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 1296/2011, o qual Modifica a Sistemática de Apuração da Base de Cálculo da…Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 1296/2011, o qual Modifica a Sistemática de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição para PIS/PASEP e da COFINS. Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002; Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.Ver tramitação na Câmara ↗
- PFC 117/2017 · 24/05/2017Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por…Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 6447/2017 · 15/05/2017Requer RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 3047/2011 (sendo antecedida da necessária DESAPENSAÇÃO com relação ao PL nº…Requer RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 3047/2011 (sendo antecedida da necessária DESAPENSAÇÃO com relação ao PL nº 145/2011), o qual isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.Ver tramitação na Câmara ↗
- EMC 142/2017 · 14/03/2017Emenda à PEC 287, de 2016, para permitir a acumulação de benefícios previdenciários desde que sua soma não…Emenda à PEC 287, de 2016, para permitir a acumulação de benefícios previdenciários desde que sua soma não ultrapasse o limite máximo do regime geral de previdência social; para garantir ainda a percepção da totalidade do benefício de pensão por morte enquanto o número de dependentes for igual ou superior a cinco; e assegurar a percepção de benefícios previdenciários, nunca inferior ao salário mínimo.Ver tramitação na Câmara ↗
- EMC 54/2017 · 09/03/2017A seguridade social, estabelece regras de transiçãoAltera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.Ver tramitação na Câmara ↗
Mostramos apenas as 12 propostas mais recentes, para manter a leitura leve. Há mais registros na Câmara.