A imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI (PEC 5/2023)

Antes de olhar o placar

O que estava em votação?

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Decisão sobre um pedido do processo, como urgência ou retirada de pauta. Não equivale a aprovar o projeto.

Ler a decisão registrada pela fonte

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

Aprovar esta etapa não significa que o projeto inteiro já virou lei. Não calculamos aprovação a partir do gráfico.

O retrato desta decisão

Como ficou a votação

Sim12,5% dos registros

Não3997,5% dos registros

Abstenção00% dos registros

Contagem da lista individual fornecida pela fonte. Percentuais incluem todas as categorias acima; não representam o tamanho das bancadas nem a presença na sessão.

Do partido à pessoa

Quem votou de cada lado?

Compare os partidos. Abra uma linha para ver os nomes e os votos.

12 partidos identificados

40 de 40 registros encontrados. O placar geral permanece o da lista completa recebida.

PL12 registros0Sim12Não0Abstenção

Parlamentar e estadoRegistro individual

Cabo Gilberto SilvaPL · PB
Não
Carlos JordyPL · RJ
Não
Caroline de ToniPL · SC
Não
Chris ToniettoPL · RJ
Não
Coronel FernandaPL · MT
Não
Coronel MeiraPL · PE
Não
Jorge GoettenPL · SC
Não
Julia ZanattaPL · SC
Não
Marcos PollonPL · MS
Não
Pastor EuricoPL · PE
Não
Priscila CostaPL · CE
Não
Robinson FariaPL · RN
Não

12 de 12 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PT6 registros0Sim6Não0Abstenção

Parlamentar e estadoRegistro individual

Alencar SantanaPT · SP
Não
Carlos VerasPT · PE
Não
Flávio NogueiraPT · PI
Não
Luiz CoutoPT · PB
Não
Patrus AnaniasPT · MG
Não
Rui FalcãoPT · SP
Não

6 de 6 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

REPUBLICANOS4 registros0Sim4Não0Abstenção

Parlamentar e estadoRegistro individual

Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
Não
Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
Não
Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
Não
Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC
Não

4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

UNIÃO4 registros0Sim4Não0Abstenção

Parlamentar e estadoRegistro individual

Alfredo GasparUNIÃO · AL
Não
Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
Não
Gisela SimonaUNIÃO · MT
Não
Rosangela MoroUNIÃO · SP
Não

4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

MDB3 registros0Sim3Não0Abstenção

Parlamentar e estadoRegistro individual

CobalchiniMDB · SC
Não
FlavinhaMDB · MT
Não
Renilce NicodemosMDB · PA
Não

3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSD3 registros0Sim3Não0Abstenção

Parlamentar e estadoRegistro individual

Delegada KatarinaPSD · SE
Não
Laura CarneiroPSD · RJ
Não
Paulo MagalhãesPSD · BA
Não

3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

NOVO2 registros0Sim2Não0Abstenção

Parlamentar e estadoRegistro individual

Gilson MarquesNOVO · SC
Não
Marcel van HattemNOVO · RS
Não

2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSOL2 registros1Sim1Não0Abstenção

Parlamentar e estadoRegistro individual

Sâmia BomfimPSOL · SP
Sim
Tarcísio MottaPSOL · RJ
Não

2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

AVANTE1 registros0Sim1Não0Abstenção

Parlamentar e estadoRegistro individual

Waldemar OliveiraAVANTE · PE
Não

1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PODE1 registros0Sim1Não0Abstenção

Parlamentar e estadoRegistro individual

Mauricio MarconPODE · RS
Não

1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PP1 registros0Sim1Não0Abstenção

Parlamentar e estadoRegistro individual

Átila LiraPP · PI
Não

1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

PSB1 registros0Sim1Não0Abstenção

Parlamentar e estadoRegistro individual

Gervásio MaiaPSB · PB
Não

1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.

Sim

A favor do que foi colocado em votação.

Não

Contra o que foi colocado em votação.

Abstenção

Registrou que não escolheu Sim nem Não.

Obstrução

Registro usado para tentar impedir ou adiar a decisão.

Outros registros

Licença, atividade parlamentar ou outra situação informada pela fonte. Não são abstenções.

Partidos informados no registro oficial desta votação, não os da candidatura atual. Partido ausente na fonte fica sem identificação. Não estimamos ausências nem completamos bancadas por diferença. Retratos atuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.