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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 04/11/2026, 07:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

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A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 28/05/2026

PL 1822/2024

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:22 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 28/05/2026

PL 1822/2024

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (PL/RO).

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:22 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 28/05/2026

PEC 5/2023

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:22 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PEC 32/2015

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:01 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PL 3078/2015

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:01 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PLP 462/2017

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:01 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PL 199/2019

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:01 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PL 1827/2019

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:01 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PL 2782/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:02 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PL 3391/2019

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:02 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PL 1396/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:02 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:18 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:18 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:18 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PEC 221/2019

Aprovada a Preferência.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:18 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PEC 221/2019

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:18 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento nº 3.230/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 221, de 2019.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PEC 221/2019

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PEC 221/2019

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (REPUBLIC/BA).

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 27/05/2026

PL 4185/2020

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Brum.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:02 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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